Gastos do Gabinete da Presidência da República

De janeiro de 2003 até março de 2008 o Gabinete da Presidência da Republica gastou (R$ 11,1 bilhões), mais do que com os seguintes Ministérios: Indústria e Comércio (R$ 8,2 bilhões); Relações Exteriores (R$ 7,9 bilhões); Comunicações (R$ 6,1 bilhões) e Meio-Ambiente (R$ 5,9 bilhões).

 

Reflexão Sobre o Perfil das Despesas da União – Fonte MF

 

Base: Janeiro de 2003 até Março de 2008

 

Ministérios	R$ Bilhões	% PIB
1- Total de Pequenas Despesas	279,5	2,47
Transporte	41,0	0,36
DS e Combate à Fome	39,1	0,34
Integração Nacional	38,9	0,34
Agricultura	28,2	0,25
Justiça	26,6	0,23
Cidades	18,4	0,17
Desenvolvimento Agrário	18,2	0,17
Ciência e Tecnologia	18,1	0,17
Orçamento e Gestão	11,8	0,10
Gabinete da Presidência da República	11,1	0,10
Indústria e Comércio	8,2	0,07
Relações Exteriores	7,9	0,07
Comunicações	6,1	0,05
Meio-Ambiente	5,9	0,05
2- Total de Despesas Intermediárias	699,6	6,18
Saúde	200,1	1,78
Defesa	172,8	1,52
Educação	141,1	1,25
Trabalho	125,1	1,10
Minas e Energia	60,5	0,53
3- Total de Grandes Despesas	2.241,1	19,79
Serviço da Dívida	886,4	7,83
Previdência (INSS)	756,5	6,68
Trans. da União para Estados e Municípios	598,2	5,28
4- Demais Órgãos	102,9	0,90
5- Total Executivo (1+2+3+4)	3.323,1	29,34
6- Total Legislativo	29,3	0,26
7- Total Judiciário	118,5	1,05
8- Total Ministério Público	10,3	0,09
9- Total Geral das Despesas (5+6+7+ (*)	3.481,2	30,74

(*) Não considerando R$ 2.126,4 bilhões de renegociação de dívida

 

Notas:

 

1 - Os gastos com 2.307.610 servidores da União (ativos, inativos, pensionistas, diretos, indiretos, civis e militares) de R$ 536,5 bilhões estão considerados dentro de cada Ministério.

 

 2- Arquivos oficiais do governo estão disponíveis aos leitores.

 

 

 

Ricardo Bergamini
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Brasil se aproxima da nacionalização do ciclo do combustível nuclear

Rio de Janeiro - O Brasil deu mais um passo para nacionalizar o ciclo do combustível nuclear. A estatal Indústrias Nucleares do Brasil (INB) comemora hoje (9) a produção do milésimo primeiro elemento combustível produzido por sua Fábrica do Combustível Nuclear (FCN), instalada em Resende, no estado do Rio de Janeiro. Esse é o primeiro elemento combustível fabricado com urânio enriquecido no Brasil pelo Centro Tecnológico da Marinha de São Paulo (CTMSP).

O diretor da Área de Produção Nuclear da INB, Samuel Fayad, afirmou ontem ( à Agência Brasil que o milésimo primeiro combustível representa um marco importante, que são as pastilhas fabricadas com urânio enriquecido no território nacional. “Isso marca principalmente a eficiência das usinas de Angra 1 e 2 e representa a transição entre uma nova geração de combustíveis, que serão instalados a partir da próxima recarga dos reatores da usina nuclear de Angra 2″.

A nacionalização completa do ciclo do combustível nuclear poderá ser atingida no espaço de seis anos, confirmou Fayad.  “As possibilidades são grandes de nos próximos seis anos atingirmos essa maturidade”. Em termos da capacidade de produção industrial, ele salientou que isso dependerá da demanda. “O domínio para fabricarmos certos componentes não significa que nós vamos fazer todo o ciclo no Brasil. Porque, economicamente, talvez não seja viável”.

Ele estimou que o novo combustível aumentará em torno de 8% a 10% a eficiência do reator de Angra 2. Em relação à Angra 1,  apontou que o ganho poderá ser de cerca de 10% na produção de energia elétrica. “E esperamos [que isso ocorra] já com os novos geradores de vapor, que começam a ser instalados a partir do mês de outubro”. Destacou que o novo elemento marca também a capacidade dos engenheiros e trabalhadores brasileiros da INB de  inovar e de produzir combustível e equipamentos de alta qualidade, sem um único defeito até hoje.

O diretor da INB esclareceu que esses combustíveis do tipo HTP ainda têm componentes adquiridos no exterior. Isso ocorre, principalmente, em relação aos que abastecem o reator de Angra 2, comprados na Europa. Esses elementos seguem a tecnologia do Acordo Brasil-Alemanha. Samuel Fayad salientou, no entanto, que o Brasil já tem parte desses componentes fabricada no país.

A estatal começou já a partir deste ano, na fábrica de Resende, o processo industrial de  enriquecimento do urânio, em pequena escala. Fayad explicou que o processo é feito por etapas. Por isso, a empresa pretende agregar, ao longo dos anos, outro módulos, até atingir a meta de ter 60% das necessidades de Angra 1 e 2  atendidas em 2010.

Alguns componentes continuarão a ser  adquiridos no exterior. “Só que dominando a fabricação, a tecnologia, como projetar. E, com isso, nós discutimos de outra forma com os parceiros do setor, melhorando a nossa performance de industrialização e também a deles”.
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Alana Gandra
Repórter da Agência Brasil

Município do Amazonas ganha agroindústria de óleos essenciais

Manaus - A partir de hoje (9), o trabalho dos produtores rurais de Manaquiri - 64 quilômetros a Sudoeste de Manaus - deve ganhar novo impulso com a inauguração da Agroindústria de Óleos Essenciais do município.

A fabricação dos produtos passará a ser industrializada e o lucro, compartilhado de forma igualitária entre os membros da cooperativa local. A agroindústria de Manaquiri foi construída com recursos dos governos municipal e federal e com apoio técnico do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Amazonas (Sebrae).

De acordo com uma das integrantes da cooperativa,  Célia Vasconcelos, 22 anos, o objetivo é que a agroindústria forneça óleos de frutos e sementes da floresta a indústrias do setor de higiene pessoal, beleza e perfumaria.

“Todos os cooperados estão envolvidos. A gente já passou pelos treinamentos para chegar a essa produção e com isso temos muita esperança de aumentar nossos lucros”, disse. Ela lembrou que a produção artesanal do óleo da andiroba, por exemplo, levava mais de 20 dias, e o litro do produto não era vendido por mais de R$ 10.

No município de Manaquiri existe uma grande variedade de plantas típicas da região, cujos frutos e sementes são historicamente aproveitados para fabricação artesanal de óleos, cosméticos e confecção de acessórios diversos. São exemplos a andiroba, castanhas, tucumã, açaí, buriti e babaçu.
 
É nesse cenário – e também com o apoio de entidades como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Sebrae - que cerca de 200 produtores rurais decidiram procurar ajuda técnica e aperfeiçoar a exploração racional dos recursos naturais da região.

Em 2005, depois de uma grande seca, a prefeitura do município decidiu criar um plano diretor para a cidade e definir novos rumos visando o desenvolvimento agro-florestal. Na época, mais de 20 comunidades rurais ficaram incomunicáveis, já que o único meio de acesso era o fluvial. A iniciativa do poder público atraiu o grupo de produtores (na ocasião com apenas 19 famílias), que decidiu organizar os trabalhos realizados com os frutos e sementes e fundar a Cooperativa de Fitocosméticos de Manaquiri (Coopfitos).

Desde então, os produtores passaram a receber apoio de entidades como Sebrae, Projeto de Manejo dos Recursos Naturais da Várzea (Provárzea/Ibama), Ministério do Desenvolvimento Agrário e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). No ano passado, a cooperativa foi formalizada juridicamente e o número de famílias envolvidas saltou de 19 para 39.

Para a gerente de Agronegócios do Sebrae Amazonas, Vanderléia Oliveira, a inauguração da agroindústria de Manaquiri ocorre em boa hora. Ela relembra a regulamentação do Processo Produtivo Básico (PPB) dos Cosméticos pelo governo federal (feita em dezembro de 2007) e espera que as duas novidades estejam juntas no desenvolvimento do setor na indústria local.

“A aprovação do PPB dos Cosméticos em breve vai consolidar na Zona Franca de Manaus novas indústrias para produção de cosméticos, artigos de higiene pessoal e outros produtos gerados com essências da nossa região. Isso é uma coisa certa e que vai trazer bons resultados para os produtores envolvidos no processo”.

Segundo Vanderléia, a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) estará envolvida na fiscalização da origem da matéria-prima desses produtos, buscando garantir que serão fabricados com recursos naturais da Amazônia de forma correta e sem agressões ao meio ambiente.

A Agroindústria de Óleos Essenciais se localiza a cerca de 30 minutos de barco das comunidades envolvidas no projeto e terá capacidade de extrair 50 litros de óleo por hora.

O Sebrae, o governo municipal e o Provárzea/Ibama investiram mais de R$ 1,6 milhão na capacitação dos produtores e com as mudas e na colheita dos frutos e sementes. Os produtores também reflorestam as áreas exploradas. Desde 2005, foram plantadas cerca de 22 mil mudas.
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Amanda Mota
Repórter da Agência Brasil

Saúde do homem é tema de reunião em Brasília

São Paulo - Médicos integrantes da Sociedade Brasileira de Urologia (SBU) se reúnem hoje (9) e amanhã (10) com responsáveis pela área de Saúde do Homem do Ministério da Saúde para discutir assuntos relacionados ao setor, entre eles o câncer de próstata. Será no Hotel Sonesta, no Setor Hoteleiro Norte, em Brasília.

Também terá destaque a Política Nacional de Saúde do Homem, que deverá ser lançada em agosto pelo ministro da Saúde, José Gomes Temporão. Outros temas serão planejamento familiar, sexualidade e tumores urológicos.

Participam do evento urologistas de todo o país, além de representantes do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems). 
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Agência Brasil

Auditores fiscais suspendem greve até 1º de junho

Brasília - Os auditores fiscais decidiram suspender a greve até o dia 1º de junho em caráter nacional e voltar ao trabalho na próxima segunda-feira (12). A decisão, tomada ontem ( em assembléia, foi uma exigência do governo para que as negociações possam prosseguir sem mais transtornos, segundo o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, Pedro Delarue.

“O ministro [do Planejamento, Paulo Bernardo] fez um apelo pela continuidade da negociação com a categoria fora do movimento grevista. E nós decidimos então suspender a greve por tempo determinado, para que a negociação possa fluir com menos tensão”, afirmou Delarue.

Ele disse esperar que o governo também cumpra sua parte, para que as negociações possam ser concluídas de forma favorável a todos. “Os auditores estão agindo com maturidade, tentando evitar maiores transtornos à população. Nós demos um passo e esperamos que o governo dê o deles também”.

O sindicalista afirmou que a partir de segunda-feira, os trabalhos serão retomados normalmente. E que se houver algum interesse do governo na aceleração dos trabalhos, para que as questões relativas ao represamento de cargas voltem ao normal, isso implicará num acordo para que os dias parados não sejam descontados.

“Se tivermos que trabalhar mais para compensar o tempo que não trabalhamos, então vai ter que haver uma compensação de horas, [que seria] não descontar os dias que ficamos parados”, garantiu.

A categoria está em greve desde o dia 18 de março, reivindicando reajuste salarial; subsídio como forma de remuneração; e redução da distorção na tabela de vencimentos em que 90% da classe está no topo da carreira, 10% no início e a faixa intermediária praticamente não é ocupada. Após o dia 1º de junho, os auditores entrarão em greve de novo se as negociações não forem retomadas de maneira considerada satisfatória.
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Agência Brasil

Juiz federal prorroga por mais 60 dias inquérito sobre suposto dossiê com gastos de FHC

Brasília - O juiz da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, José Airton de Aguiar Portela, prorrogou por 60 dias o prazo para a conclusão do inquérito da Polícia Federal que investiga o vazamento de informações do suposto dossiê elaborado pela Casa Civil com gastos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. As informações são da Justiça Federal.

O delegado encarregado do caso, Sérgio Menezes, encaminhou pedido ao Ministério Público. O procurador da República José Robalinho Cavalcanti deu parecer favorável para a continuação das investigações e enviou à Justiça Federal, que aceitou pedido.
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Carolina Pimentel
Repórter da Agência Brasil

Governadora do Pará apóia construção de bases militares em terras indígenas

Brasília - A governadora do Pará, Ana Júlia Carepa, disse ontem ( que é favorável ao decreto que determina a construção de bases militares em terras indígenas que fiquem em regiões de fronteira.

“É uma proposta acertada do governo federal. Até mesmo porque são áreas de preservação ambiental e nós precisamos diminuir os conflitos que existem. Os indígenas não querem se sentir deslocados, eles querem se sentir integrados, eles se consideram brasileiros”, disse a governadora, após encontro com o ministro da Justiça, Tarso Genro.

O decreto - anunciado por Tarso Genro e confirmado pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim - altera outro, segundo o qual a construção de bases nessas áreas necessitava de autorização prévia do Conselho de Segurança Nacional e consulta à Fundação Nacional do Índio (Funai).

“O trânsito de militares sempre foi livre, a construção [de bases militares] é que dependia de requisitos”, explica o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Abramovay. 

“Isso vem, sobretudo, para deixar claro que as terras indígenas favorecem a soberania nacional. Elas estão em terras da União e só por isso é possível construir as bases militares. Se fossem terras particulares, não seria possível”, completou o secretário.
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Mariana Jungmann
Repórter da Agência Brasil

Anfavea divulga desempenho da indústria automobilística

São Paulo - A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) divulga hoje (9), às 11h, o desempenho da indústria automobilística - veículos e máquinas agrícolas -  referente ao mês de abril. Será no Hotel Sofitel São Paulo, na Vila Mariana. O levantamento inclui dados como produção, vendas e exportações de veículos.

No mês passado, foram comercializados 232.147 veículos, 15,6% mais do que em fevereiro e 20% a mais do que em março de 2007. No acumulado do ano, são 648 mil veículos vendidos no país, 31,4% acima do mesmo trimestre do ano passado.
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Agência Brasil

Estudantes do Rio receberão cartilha com informações sobre dengue

Rio de Janeiro - A Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) vai distribuir, por meio do Serviço Social da Indústria (Sesi), 60 mil cartilhas com informações sobre prevenção e combate à dengue para os alunos das escolas municipais.

O trabalho Todos contra a dengue é assinado pelo médico Dráuzio Varella e ensina o que é a doença, a aparência do mosquito, como se dá a transmissão, sintomas, tratamento e formas de combate.

A entrega dos primeiros exemplares será feita hoje (9), às 13h, pelo diretor de Saúde do Sistema Firjan, Sérgio Bastos, ao assessor-chefe de Integração Educacional da Secretaria de Saúde, Paulo César Resende, na Escola Municipal Mano Décio da Viola, em Jacarepaguá, uma das regiões mais atingidas pela doença.
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Agência Brasil

IBGE e Fundação Getulio Vargas divulgam índices de preços

Rio de Janeiro - O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulga hoje (9), no Rio, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) referentes a abril. A apresentação dos dados será feita às 9h, em entrevista coletiva no auditório da instituição, no centro do Rio.

Antes, às 8h, o Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas divulga o Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M) referente ao período de 21 de abril a 10 de maio. O coordenador de Análises Econômicas do Ibre, Salomão Quadros, atenderá os jornalistas por telefone.
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Agência Brasil

Começam na Bahia obras do Gasoduto Sudeste-Nordeste

Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva passa o dia na Bahia visitando Salvador e duas cidades da região metropolitana (Catu e Lauro de Freitas), além do município de Ilhéus, no sul do estado.

A agenda começa em Catu, onde o presidente dá o primeiro ponto de solda iniciando as obras do gasoduto Cacimbas-Catu (954 quilômetros), terceiro e último trecho do Gasoduto Sudeste-Nordeste (Gasene). A cerimônia ocorre na Estação de Distribuição de Gás, às 9h, com a presença do presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, e diretores da estatal.

Depois, Lula e comitiva seguem para Lauro de Freitas onde, às 11h40, na comunidade de Itinga, serão assinadas ordens de serviço para obras de saneamento e de infra-estrutura no município, previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Os ministros das Cidades, Márcio Fortes, e da Casa Civil, Dilma Rousseff, estarão presentes ao evento.

No fim da manhã, todos se deslocam para o Centro Administrativo do governo baiano, em Salvador, para a solenidade de lançamento de programas de valorização policial e do Pacto dos Territórios da Cidadania no estado. Também haverá anúncio de investimentos para os projetos Farol, Ferrovia Leste-Oeste e Via Expressa Portuária e para o PAC Habitação e Saneamento na Bahia. O ministro da Justiça, Tarso Genro, acompanha o presidente nesta cerimônia, prevista para as 13h.

O último compromisso de Lula na Bahia será às 17h, na cidade de Ilhéus, onde vai lançar o Plano de Desenvolvimento e de Diversificação Agrícola na Região Cacaueira do Estado (PAC do Cacau). Trata-se de um projeto de recuperação da lavoura cacaueira e de fomento a outras culturas na região (plantio de seringueira e dendezeiro), que contará com investimentos de cerca de R$ 2 bilhões.

Logo após a solenidade, que terá a participação do ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, Lula deixa Ilhéus com destino a São Paulo, onde deve desembarcar às 19h.
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Agência Brasil

Troca de e-mails mostra que assessor da Casa Civil vazou dados sobre contas de FHC

Brasília - Uma troca de e-mails entre um funcionário da Casa Civil e um assessor do senador Álvaro Dias mostra quem pode ter vazado os dados dos gastos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e da ex-primeira dama Ruth Cardoso.

Segundo o senador Álvaro Dias, as informações sobre os gastos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e da ex-primeira dama Ruth Cardoso chegaram a ele por meio do secretário de Controle Interno da Casa Civil, José Aparecido Pires.

Pires teria trocado e-mails com o assessor de Álvaro Dias, André Fernades. Um dos e-mails trouxe um arquivo anexo com os dados sobre os gastos com cartão corporativo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

A assessoria de imprensa da Casa Civil disse que a ministra Dilma Rousseff só vai se pronunciar sobre o caso ao final das investigações. A Polícia Federal terá mais dois meses para concluir o inquérito.
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Karine Melo
Repórter da TV Brasil

Requião vai assinar acordo ambiental em conferência da ONU na Alemanha

O governador Roberto Requião vai participar da COP 9 (Conferência das Partes), que será realizada em Bonn, na Alemanha, de 19 a 30 deste mês. A participação foi definida por convite feito pelo secretário-executivo da Convenção da Diversidade Biológica (CBD), organismo das ONU para a biodiversidade, Ahmed Djoghlaf. No dia 27, Djoghlaf e Requião vão firmar acordo para o Paraná realizar o plantio de mais 100 mil mudas de árvores nativas. Confira aqui a matéria completa.

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Agência Estadual de Notícias - mais notícias aqui

Aumento da produção de etanol não vai causar desabastecimento mundial de alimentos, diz Jayme Campos

O senador Jayme Campos (DEM-MT) rebateu, nesta quinta-feira (8), insinuações feitas pelo presidente do Banco Mundial, Robert Zoellick, sobre o risco de desabastecimento mundial de alimentos causado pelo aumento da produção de etanol.

Na avaliação de Jayme Campos, a existência de grande quantidade de terras agricultáveis subutilizadas no Brasil e em vários outros países, ao lado da possibilidade de incorporação de novas tecnologias agrícolas que conciliem a crescente demanda por biocombustíveis ao incremento do plantio de alimentos, são fatores que afastam a hipótese de ocorrência de escassez mundial de alimentos.

Ressaltando a importância do uso de combustíveis renováveis na redução da emissão de gases poluentesna atmosfera, em benefício da luta contra o aquecimento global, Jayme Campos considerou fundamental que entidades como a Organização das Nações Unidas (ONU) e o Banco Mundial ao mesmo tempo em que busquem fomentar a produção de alimentos, construam também alternativas para que a crescente demanda por comida não signifique um novo avanço sobre as reservas naturais do planeta.

- Produzir alimentos não representa riscos para o futuro; ao contrário, produzir alimentos significa garantir a paz e justiça social. Mais do que nunca, o mundo precisa encontrar o ponto de equilíbrio entre preservação do bioma e prosperidade - disse.

Em aparte, o senador Heráclito Fortes (DEM-PI) manifestou seu apoio ao pronunciamento de Jayme Campos.

Laércio Franzon / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Senado aprova proposta que endurece legislação sobre lavagem de dinheiro

O Plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (8), substitutivo do senador Pedro Simon (PMDB-RS) a quatro propostas com o objetivo de tornar mais rígida a legislação sobre os crimes de lavagem de dinheiro. O texto apresentado por Simon foi elaborado a partir dos seguintes projetos de lei: PLS 209/03, do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE); PLS 48/05, do ex-senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT); PLS 193/06, do senador Romero Jucá (PMDB-RR); e PLS 225/06, apresentado pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Correios. A matéria segue, agora, ao exame da Câmara dos Deputados.

Uma das principais medidas estabelecidas no substitutivo, conforme destacou Simon, foi a ampliação dos casos que podem ser caracterizados como lavagem de dinheiro. Nesse contexto, apontou como inovação mais importante a extinção da lista de crimes antecedentes - delitos discriminados em lei, como o tráfico ilícito de drogas e o terrorismo, sem os quais não se pode caracterizar a lavagem de dinheiro. Dessa forma, argumentou o senador, “bens, direitos e valores provenientes de qualquer infração penal poderão caracterizar a lavagem de dinheiro”.

Além do fim da lista de crimes antecedentes, o substitutivo determina o aumento da pena máxima de 10 para 18 anos por lavagem de dinheiro e a penalização das pessoas que, em atividade econômica ou financeira, utilizarem bens, direitos ou valores que saibam - ou que deveriam saber - ser fruto de infração penal.

Na avaliação do senador, essas medidas oferecem mais instrumentos para o governo reprimir a lavagem de dinheiro. Simon observou que, da forma como está a legislação atual, “quem oculta ou dissimula a origem de valores provenientes de sonegação fiscal não comete crime de lavagem de dinheiro, pois a sonegação não se encontra no rol de crimes antecedentes”. As contravenções penais ligadas ao jogo do bicho também são exemplo de delitos que não constam dessa lista.

O parlamentar assinalou ainda a preocupação do substitutivo em permitir ao Ministério Público e às autoridades policiais “acesso mais fácil” a cadastros de empresas de telefonia, bancos, administradoras de cartões de crédito e provedores de Internet.

- Esse substitutivo tem o mérito de inserir o Brasil entre os países que possuem a chamada terceira geração de leis no combate à lavagem de dinheiro - enfatizou.

Ricardo Koiti Koshimizu / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Audiência levanta debate sobre critérios de ingresso de ministros e conselheiros em tribunais de contas

Novos critérios de acesso de ministros e conselheiros aos conselhos dos tribunais de contas foram defendidos em audiência nesta quinta-feira (8), realizada pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). Alternativas de ingresso por concurso público ou por progressão funcional dos integrantes dos quadros de analistas de auditoria dos tribunais foram citadas por participantes do evento, o primeiro de ciclo de debates sobre o tema “Controle Público - Instrumento de cidadania”.

- A força política não é mais adequada para [composição do quadro de conselheiros] órgãos de natureza técnica como são os tribunais - argumentou o senador Renato Casagrande (PSB-ES).

No caso do Tribunal de Contas da União (TCU), o conselho de ministros é formado por nove integrantes, um terços dos quais indicados pelo Poder Executivo (dois dentre auditores membros do Ministério Público junto ao Tribunal). Os dois terços restantes são indicados pelo Congresso - um terço pela Câmara dos Deputados e um terço pelo Senado. Em seus eventuais impedimentos, os titulares são substituídos por auditores, havendo três integrantes nessa carreira, com acesso por concurso público.

Participação da sociedade

Autor do requerimento para a realização do ciclo de debates, Renato Casagrande lembrou que é autor de projeto, em fase de tramitação, que define como critério de acesso o concurso público. Segundo ele, existem também idéias no sentido de que parte das indicações sejam feitas por instituições da sociedade civil, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O professor da Universidade de Campinas (Unicamp) Bruno Willhem Speck defendeu a ampliação do número de conselheiros originários das carreiras de auditoria dos tribunais. No entanto, como mudanças na legislação podem ser demoradas, em relação ao TCU, ele propôs que o Senado e a Câmara, por livre iniciativa, passem desde já a indicar integrantes dessas carreiras.

No debate, foi também mencionada a necessidade de os tribunais de contas terem suas atividades supervisionadas por órgão de controle, como acontece agora com o Poder Judiciário. Nesse sentido, já se encontra tramitando projeto legislativo também de autoria do senador Renato Casagrande, que cria o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas.

O ciclo de debates continua na quinta-feira da próxima semana (15), com audiência pública para discutir instrumentos e procedimentos de controle, a prevenção de fraude e desperdícios. Para coordenar a mesa, foi indicada a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT). Um dos convidados é o ministro do Controle e da Transparência, Jorge Hage.

Gorette Brandão / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Ideli protesta contra absolvição de suposto mandante do assassinato de Dorothy Stang

A líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (PT-SC), protestou, nesta quinta-feira (8), contra a absolvição, em segundo julgamento, do grileiro Vitalmiro Bastos de Moura, identificado pelo suposto assassino como mandante da morte da freira Dorothy Stang, em 2005, na cidade de Anapu, Pará. A senadora disse que o resultado deste segundo julgamento causou perplexidade e traz uma insegurança muito grande a várias pessoas da região, que continuariam ameaçadas de morte devido aos embates pela posse da terra.

- A Justiça no Pará é “useira e vezeira” nesse tipo de procedimento, porque senão já teríamos punições para massacres que ocorreram por lá. Como é que a Justiça absolve o mandante do crime, que havia sido condenado no julgamento anterior, e mantém, em dois julgamentos, a condenação do matador de aluguel? - questionou.

Ideli considerou um absurdo o fato de o Código de Processo Penal (CPP), em seu artigo 607, dar o direito a quem é condenado à pena máxima ter, automaticamente, um segundo julgamento. A parlamentar observou que a modificação desse artigo, objeto de projeto de lei da Câmara (PLC 20/07), já foi aprovada pelo Senado, aguardando, no momento, deliberação pela Câmara. A mudança proposta mantém o direito a um segundo julgamento, mas não de forma automática. Esse segundo julgamento poderá ser feito mediante recurso do condenado, passível de ser acolhido ou não.

Em aparte, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) perguntou o que estarão pensando, neste momento, os mandantes de assassinato no Brasil. Ele lamentou que, “de todas as vergonhas que passamos por causa da violência, essa é pior, porque fica uma justiça em que não confiamos”.

O senador Sibá Machado (PT-AC) lembrou ter participado de uma tentativa de reintegração que terminou em conflito e com um atentado contra a irmã Dorothy. Na avaliação do petista, a absolvição é preocupante porque o pistoleiro teria detalhado o acerto feito com Vitalmiro para o assassinato da religiosa.

- Passa a imagem de impunidade e que vale à pena fazer qualquer coisa para ficar rico - analisou.

Ricardo Icassatti / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Especialista lamenta que apenas 1% de multas aplicadas pelo TCU chegue aos cofres públicos

De quase R$ 500 milhões em multas aplicadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em 2007, contra empresas contratadas pela administração federal e gestores públicos envolvidos em irregularidades, apenas 1% entrou nos cofres do Tesouro Nacional. A informação foi apresentada, nesta quinta-feira (8), pelo professor Bruno Willhem Speck, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), em audiência que abriu o ciclo de debates “Controle público: instrumento de cidadania”, promovido pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA)

Para o professor da Unicamp, a desproporção entre as multas aplicadas e o seu recolhimento ilustra o enorme descompasso entre a capacidade do TCU de fiscalizar e imputar penalidades e a operacionalização da cobrança. Na fase de cobrança, como explicou, o processo fica na dependência de outras instâncias, como a Advocacia Geral da União (AGU). A iniciativa é afetada também por recursos apresentados à Justiça pelos envolvidos, que acabam favorecidos por medidas suspensivas mesmo quando já gozaram de ampla defesa junto ao próprio TCU.

- Do jeito que está, faz pouco sentido constatar o enorme trabalho dos tribunais de contas em aferir os danos causados à administração e não termos esses valores recolhidos - criticou Speck, autor de estudos sobre órgãos de controle externo no país.

Diante da ineficácia da cobrança, o especialista sugere ao TCU que opte preferencialmente por outras categorias de punição, de efeitos mais imediatos. No caso das empresas, lembrou que o órgão pode determinar que fiquem impedidas de contratar com a administração pública por até cinco anos. Quanto aos gestores, observou que estes podem ser proibidos de exercer funções públicas. Existe ainda, como salientou, a possibilidade de punição política, hipótese em que os nomes dos gestores são encaminhados à Justiça Eleitoral para integrar lista de pessoas sem direito a se candidatar no próximo pleito.

Ainda segundo o professor da Unicamp, decretar o impedimento de candidaturas de gestores públicos que tiveram suas contas rejeitadas é uma prerrogativa dos tribunais de contas do Brasil que seus congêneres em outros países não possuem. No entanto, defendeu reformas na legislação sobre a matéria, já que os políticos conseguem facilmente suspender os efeitos das decisões dos tribunais por meio de recursos à Justiça.

Decisões de mérito

Já o titular da 1ª Secretaria de Controle Externo do TCU, Gualter Ramalho Portella, observou que os órgãos de controle estão cada vez mais sob pressão da sociedade, sobretudo pela constância com quem a mídia aborda escândalos relacionados ao desvio de recursos públicos. Ao tratar das restrições à atuação do TCU, reforçou as críticas feitas pelo professor da Unicamp à facilidade com que as decisões do tribunal são questionadas na Justiça.

- No que se refere ao mérito, não caberia qualquer apreciação das decisões. A manifestação da Justiça só seria cabível se o TCU tivesse deixado de garantir aos investigados o direito à ampla defesa e ao contraditório - comentou.

Portella disse que esse entendimento - de não revisão de decisão de mérito do TCU - já foi estabelecido em apreciação da questão pelo Supremo Tribunal Federal. Observou, porém, que esse princípio não está valendo na prática, pois rotineiramente são expedidas sentenças judiciais suspendendo a eficácia das decisões do TCU.

Outro problema enfrentado pelo órgão, como salientou, vem da facilidade oferecida pela Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93) para que os licitantes ingressem junto ao TCU com representações alegando problemas típicos de contencioso administrativo nos processos licitatórios. Como resultado, ele diz que o TCU fica abarrotado de processos desse tipo e acaba se desviando de sua missão principal, relacionada à garantia da prestação de contas dos recursos públicos. Por fim, Gualter Portella defendeu a apresentação de proposta legislativa com a finalidade de corrigir essa característica “híbrida” atribuída ao órgão.

Por Gorette Brandão / Repórter da Agência Senado

Gorette Brandão / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Aprovada a inclusão de Filosofia e Sociologia no currículo do ensino de nível médio

O Plenário aprovou nesta quinta-feira ( o projeto de lei da Câmara 4/08 que inclui a Filosofia e a Sociologia como disciplinas obrigatórias do ensino médio. A matéria será encaminhada à sanção presidencial.

O projeto foi incluído na pauta de votações após aprovação de requerimento de urgência apresentado pelo senador Valter Pereira (PMDB-MS). A matéria recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) na terça-feira (6).

Na discussão da proposta, a senadora Ideli Salvatti (PT-SC) saudou o retorno das duas disciplinas ao ensino médio, 37 anos depois de serem excluídas do currículo por decisão do regime militar que governou o país (1964-1985), tendo sido, então, substituídas pela disciplina Educação Moral e Cívica. A senadora frisou ainda que a proposta tramitava há onze anos no Congresso Nacional.

- As duas disciplinas permitem à juventude acessar todas as matérias do conhecimento, permite que se formem conceitos, caráter moral e que as pessoas tenham uma visão humanista. Fizemos um acordo e votamos por unanimidade. Hoje fizemos um grande benefício à juventude brasileira - avaliou.

Paulo Sérgio Vasco / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Agripino diz ter sido mal interpretado ao citar declaração de Dilma

O senador José Agripino (DEM-RN) afirmou em Plenário, nesta quinta-feira (8), ter sido mal interpretado pela imprensa ao mencionar, durante a exposição da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) em audiência pública na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI) nesta quarta-feira (7), declaração em que ela afirma ter mentido sob tortura durante a ditadura militar.

- Deixei clara a minha solidariedade por ela ter sido presa e torturada durante o regime que eu combati. Num momento importante de minh