Laycer Tomaz

 

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou nesta quarta-feira à Mesa Diretora da Casa requerimento com 31 assinaturas para a criação, no Senado, de comissão parlamentar de inquérito (CPI) destinada a investigar gastos com cartões corporativos e outras despesas administrativas do governo nos últimos dez anos.Logo após a abertura do ano legislativo, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (foto), afirmou que a possibilidade de instalação da CPI não deve atrapalhar a agenda política da Casa. Segundo Chinaglia, não cabe a ele julgar, mas aguardar o desenrolar da questão, até porque não foi apresentado nenhum requerimento na Câmara, somente no Senado. “Se [o requerimento for apresentado e] cumprir os requisitos legais, caberá ao presidente da Câmara, no caso de uma CPI da Câmara, fazer a leitura em plenário. Portanto, não vejo isso como elemento que possa tirar a questão de projetos centrais para o País”, afirmou.Presidência e Abin
Romero Jucá adiantou que a CPI poderá investigar dados sigilosos da Presidência da República e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). “A CPI pode abrir tudo, só não pode abrir o sigilo bancário e fiscal para o público”, ponderou.Jucá também explicou que decisão dos governistas de se antecipar à oposição e propor uma CPI no Senado foi tomada para “evitar a conotação de que o governo quer esconder alguma coisa”. Segundo ele, ao final das investigações será proposta uma nova legislação para aumentar a transparência e melhorar a qualidade dos gastos públicos.O líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), disse que o próprio presidente Lula recomendou ao PT que concordasse com a instalação de uma CPI no Senado para investigar os cartões corporativos. Segundo Fontana, o motivo é evitar a acusação de que o governo não tem interesse na CPI.

Apesar disso, Fontana criticou a oposição por impor o que ele considera “uma agenda negativa” para o País neste início de ano legislativo. “O Congresso tem se afastado dos grandes temas de caráter estratégico para o País. A pequenez política da oposição é que faz com que isso aconteça. Mas, se para a oposição o mais importante é a CPI, o governo não se oporá”, disse.

Para ele, o mais correto seria a investigação ficar nas mãos de outras instâncias, como o Ministério Público e a Controladoria Geral da União. O líder disse ainda que o governo concorda com a investigação abrangendo os últimos dez anos, o que inclui o cartão e os fundos que eram usados anteriormente para pagar as despesas hoje debitadas nos cartões corporativos.

Comissão mista
Já os líderes do PSDB, Antonio Carlos Pannunzio (SP) , e do DEM, Onyx Lorenzoni (RS), defenderam a instalação de uma CPI mista (da Câmara e do Senado) para investigar os gastos com os cartões.

Lorenzoni confirmou que o DEM vai atuar ao lado do PSDB e do PPS na coleta de assinaturas para instalar uma CPMI. Na opinião do líder, a base governista tentou se antecipar para evitar que o governo fosse apanhado de surpresa. “Eles mudaram a estratégia: ao invés de protelar o assunto e deixar para depois, resolveram jogar no ataque para tentar impedir que a oposição exerça sua força. Mas não vai adiantar, porque continuamos recolhendo as assinaturas para a formação de uma CPI mista”, explicou.

O líder do PPS, deputado Fernando Coruja (SC), afirmou que o partido apoiará a instalação da CPMI e admitiu que as investigações podem afetar a tramitação de medidas provisórias e os trabalhos legislativos. Mesmo assim, o deputado considera o debate sobre os cartões mais importante para o Congresso neste momento. “Trata-se de um caso grave. Uma das atribuições do Congresso é fiscalizar”, lembrou.

Leia mais:
Governo anterior também poderá ser investigado

Notícias anteriores:
Projeto proíbe saques com cartão corporativo do governo

Da Reportagem
Edição - Rosalva Nunes

*****