No discurso de abertura da 2ª sessão legislativa ordinária da 53ª legislatura, o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, conclamou o Congresso Nacional a assumir suas prerrogativas constitucionais para “tirar o país do espaço da provisoriedade e inseri-lo no campo da permanência”. Na avaliação de Garibaldi, que propôs um “saneamento moral da atividade política”, as funções do Legislativo têm sido sistematicamente usurpadas pelos outros Poderes – e na maioria das vezes por omissão dos parlamentares.
Ao lado da presidenta do Supremo Tribunal Federal, Ellen Gracie, e da chefe da Casa Civil, ministra Dilma Rousseff, o presidente do Senado criticou o Executivo por insistir na prática da edição desmesurada de medidas provisórias que freqüentemente, segundo ele, desrespeitam os critérios de relevância e urgência. Também citou o Judiciário.
- Não podemos admitir que, sob o argumento da ausência de norma, o Judiciário extrapole sua missão constitucional e passe a operar uma agenda legislativa – disse o presidente.
Para encaminhar uma proposta de solução para o que chamou de problema da provisoriedade, Garibaldi Alves disse que apresentará aos líderes das duas Casas duas sugestões concretas a respeito de pontos-chave na relação entre os Poderes – a deliberação das medidas provisórias e a apreciação dos vetos presidenciais. Quanto às medidas provisórias, ele propôs, com o intuito de conferir celeridade ao processo legislativo, que o exame da admissibilidade seja feito não mais por uma comissão permanente, como ocorre atualmente, mas pelas Mesas – ora da Câmara, ora do Senado.
- Não é exagero afirmar que, a cada medida provisória editada sem os critérios constitucionais de relevância e urgência, a letra constitucional é tornada coisa morta. Sob esse pano de fundo, o que se distingue é um Congresso Nacional transformado em quarto de despejo de um presidencialismo de matiz absolutista – frisou.
Quanto aos vetos, Garibaldi anunciou que pretende chamá-los à apreciação em breve.
- Temos, em infame estoque, centenas de vetos presidenciais não-apreciados e vindos de vários e antigos governos. Muitos certamente tratam de matérias já superadas, mas outros tantos darão a oportunidade a que o Congresso reabra o debate e volte a participar efetiva e positivamente de decisões de grande interesse nacional – afirmou.
CPIs
Numa tarde em que o debate sobre a eventual instalação de uma CPI para investigar a utilização dos cartões corporativos tomou conta do Congresso, o presidente do Senado condenou a banalização do recurso da comissão parlamentar de inquérito. Utilizadas em excesso, na avaliação de Garibaldi, as CPIs acabam funcionando como medidas provisórias, já que também prejudicam a pauta legislativa e impedem a discussão de temas relevantes.
- A CPI não pode ser vulgarizada, mas valorizada. Não faço referência a nenhuma comissão específica que esteja sendo cogitada, mas a oposição precisa entender que há um momento em que o interesse nacional se impõe – disse.
Leia a íntegra do discurso do presidente do Senado.
