CÂMARA DOS DEPUTADOS
Boletim Eletrônico da Agência Câmara de Notícias

Quinta-feira, 07 de fevereiro de 2008

PEC obriga governo a cortar 16 ministérios ou secretarias

Câmara analisa PEC que limita a 20 o número de ministérios ou órgãos com status de ministérios. Se a proposta for aprovada, o Executivo terá que cortar 16 pastas.

MANCHETES DO DIA (Clique para ler todas as matérias)

• Chinaglia: educação, segurança e saúde são prioridades

• Líder do governo apresenta requerimento da CPI dos Cartões

• DEM quer acelerar votação do Orçamento para 2008

• Fim do recesso recoloca debate sobre cortes orçamentários

• Plenário terá sessões de debate hoje e amanhã

• Gastos bancários poderão ser deduzidos do Imposto de Renda

• Interatividade estimula participação popular na Câmara

• Projeto sobre conteúdo produzido por teles lidera acessos
  
  ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PÚBLICAS

• Proposta veta troca de marca a cada governo

• Processo contra funcionário público pode ser acelerado

• Militar que assumir outro cargo poderá ficar na carreira

• Deputados propõem ampliação de rodovia no Pará

• PEC destina recursos a fundo municipal para setor rural

• PEC desobriga estados de contribuir para o Pasep
  
  AGROPECUÁRIA

• Proposta cria programa para preservar nascentes

• Produtor pode ser indenizado por abate de cavalo infectado

• Projeto destina parte dos royalties do petróleo para pesca

• Profissão de vaqueiro pode ser regulamentada

• Projeto fixa destinação de animais apreendidos

• Projeto destina royalties para pesquisa em biocombustível
  
  ASSISTÊNCIA SOCIAL

• Portadores de marca-passo poderão ter benefício mensal
  
  CIÊNCIA E TECNOLOGIA

• Proposta estende benefícios fiscais para rádio digital
  
  COMÉRCIO

• Shoppings poderão ser proibidos de cobrar aluguel extra

• Projeto isenta canetas de cobrança de IPI, PIS e Cofins
  
  COMUNICAÇÃO

• Proposta obriga telefônica a identificar chamada a usuário

• Projeto obriga exibição nos cinemas de alerta sobre clima

• Música gospel poderá ser considerada manifestação cultural

• Rádio Câmara debate a situação energética do País
  
  CULTURA

• Currículo do ensino básico poderá ter história indígena
  
  DEFESA DO CONSUMIDOR

• Proprietário de imóvel que pague aluguel pode ter IR menor

• Proposta obriga venda de dois capacetes junto com moto
  
  DESENVOLVIMENTO URBANO E REGIONAL

• Projeto restringe visita a parques em época de seca

• PEC limita criação de município a número de comarcas
  
  DIREITO E JUSTIÇA

• Exame da OAB para exercício da advocacia pode ser extinto

• Projeto suspende condicional de detento preso em flagrante

• Escritura de separação poderá ser registrada sem advogado

• Proposta regulamenta apreensão de bens irregulares
  
  EDUCAÇÃO

• Projeto cria bolsa-qualificação para mulheres
  
  PREVIDÊNCIA

• Portadores de transtorno bipolar poderão sacar FGTS
  
  SEGURANÇA PÚBLICA

• Carro pode ter sensor para detectar motorista alcoolizado

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