Brasília (Brasil) - O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), comunicou hoje (19) que dará andamento ao processo de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) exclusiva do Senado para investigar o uso dos cartões corporativos.
O senador respondeu a indagação do líder do DEM, senador José Agripino Maia (RN), se havia algum impedimento legal para a instalação de uma CPI do Senado, com mesmo fato determinado da CPI mista que será criada amanhã (20).
“Nada estabelece [na Constituição Federal] a impossibilidade de uma investigação concomitante por duas Casas”, afirmou Garibaldi Alves Filho, acrescentando que “não há fundamento legal para o presidente do Senado negar a criação de uma CPI, se forem cumpridos as condições impostas pela Constituição Federal”.
A Constituição determina três pré-requisitos para a instalação de comissões parlamentares de inquérito na Câmara, no Senado ou mista: o apoio ao requerimento de criação de um terço dos representantes da Casa Legislativa; a determinação de um fato determinado a ser investigado e a fixação de prazo para a execução dos trabalhos.
O presidente do Senado ressaltou, no entanto, que considera a criação de uma CPI exclusiva do Senado “inadequada”, uma vez que já será criada uma comissão mista para investigar os cartões corporativos.
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Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil
Um Comentário
O Senador Garibalde foi coerente com toda a sociedade brasileira em permitir a criação e instalação da CPI dos cartões corporativos do senado, visto que a CPI não esta dando os resultados esperados já que a comissão é mista.
Gostaria de receber a Constituição Brasileira para fins de consultas já que estou estudando para concursos.
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