Brasília - Mesmo com um corte de R$ 12,4 bilhões para compensar a perda da arrecadação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), rejeitada pelo Senado no ano passado, o orçamento do Ministério da Saúde deverá manter os R$ 48 ,42 bilhões previstos. A proposta orçamentária final deve ser votada hoje (12), às 15 horas, no Congre sso Nacional. No ano passado, o orçamento da saúde foi de R$ 40,63 bilhões, dos quais R$ 5,7 bilhões foram contingenciados (bloqueados) em fevereiro. Para o presidente da Frente Parlamentar da Saúde, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), os recursos destinados à saúde este ano são insuficientes e seriam necessários no mínimo mais R$ 10 bilhões. “Faltará dinheiro no mês de agosto e setembro para pagar os hospitais e prefeituras”, afirmou. Na opiniaão de Perondi, a aprovação da Emenda Constitucional 29 (atualmente parada no Senado), que prevê os valores que a União, estados e municípios devem investir em saúde anualmente, poderá ser uma das soluções para aumentar o orçamento, mas só vai resolver o problema a longo prazo. A curto prazo, Perondi diz que será necessário fazer uma suplementação “pesada” na metade do ano. O deputado diz também que fará todo o esforço para que o Senado aprove a proposta do senador Tião Viana (PT-AC) para a regulação da EC 29. O projeto do senador prevê o direcionamento para a saúde de 10% da receita corrente bruta da União, 12% dos estados e 15% dos municípios. “Votando o orçamento nós vamos retomar no Senado a campanha para votar o projeto do senador Tião Viana. Esta é a solução para o financiamento da saúde, a médio e a longo prazos. A curto prazo, há uma tormenta pela frente. Vamos lutar por uma suplementação, até metade do ano, no mínimo R$ 6 bilhões”. O presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Osmar Terra, também não está satisfeito com o orçamento da saúde para 2008. Ele defende o valor mínimo de R$ 54 bilhões, ou seja, R$ 5,9 bilhões a mais, que seriam aplicados na média e alta complexidade, nos procedimentos de atenção básica, na compra de medicamentos excepcionais e nas urgências e emergências. “R$ 48 bilhões é a metade do que precisaríamos para ter uma saúde com a capacidade de resposta de que a população brasileira precisa. Nós temos a metade do PIB (Produto Interno Bruto, soma de todas as riquezas de uma nação) per capita da Argentina na área da saúde, dez vezes menos que o Canadá, 15 vezes menos que os Estados Unidos, então não tem modelo de saúde, por melhor que ele seja, que consiga dar uma resposta rápida à população que possa trabalhar com um orçamento desse”, disse. Um estudo publicado em janeiro deste ano pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), ligado ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, revela que os gastos sociais federais aumentaram 74% entre 1995 e 2005. No entanto, na área da saúde o aumento foi de apenas 25,1%. O economista José Aparecido Ribeiro, um dos autores da pesquisa, afirma que , dadas as pretensões e o tamanho do Sistema Único do Saúde (SUS), é preciso sair da posição atual de gastar 3,7% do PIB em saúde para se aproximar de 6% do PIB, que é a referência internacional para sistemas de saúde universais de primeiro mundo, como o da Inglaterra. “O que a gente vê nos últimos tempos, de 2000 para cá, é que a União estabilizou os seu aporte tem termos do PIB. Embora tenha esse crescimento e aumente a cada ano o dinheiro da saúde, em termos proporcionais, em termos do esforço do PIB, o gasto em saúde do governo federal está mais ou menos constante no tempo”, diz. Ribeiro adverte que é preciso que a União tente encontrar um mecanismo para voltar a ter um ritmo de crescimento de recursos em relação ao PIB.”Do jeito que está agora, o governo federal aumenta os seus recursos apenas para manter a fatia com que ele já contribui, é como se fosse um reajuste, não é realmente um aumento de recursos”.
Senado aprova MP que autoriza Eletrobrás a formar consórcios para exploração de energia Brasília - O plenário do Senado aprovou hoje (12), por 41 votos a favor e 17 contra, a Medida Provisória (MP) 396 que autoriza a União a troca antecipada de certificados financeiros do Tesouro Nacional com recursos dos fundos de previdência estaduais e autoriza a Eletrobrás a formar consórcios ou Parcerias Público Privadas (PPPs) no Brasil e no exterior – seja como sócia majoritária ou minoritária - para exploração de energia elétrica. A oposição pede a suspensão da sessão. A próxima MP na pauta é a 397 que estende ao trabalhador rural autônomo, enquadrado como contribuinte individual, o prazo de dois anos para requerer a aposentadoria por idade no valor de um salário-mínimo. Para acelerar votação, Jucá pede que base aliada vote contra MP que tranca a pauta Brasília - Para acelerar o processo de votação da medida provisória que cria a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), orientou a bancada da base aliada a votar contra a Medida Provisória 397 que está em apreciação neste momento pelo plenário.A medida estende ao trabalhador rural autônomo, enquadrado como contribuinte individual, o prazo de dois anos para requerer a aposentadoria por idade no valor de um salário-mínimo.Segundo Jucá, relator da matéria, esta MP revogou a Medida Provisória 385 e matéria idêntica já foi aprovada pela Câmara dos Deputados o que derruba o seu caráter de urgência - um dos pressupostos constitucionais para a edição de uma medida provisória.Neste momento, vários senadores do PSDB e do Democratas protestam aos gritos no plenário contra a manobra da base aliada. Senado aprova criação da TV pública Brasília - Uma sessão marcada por tumultos e que durou mais de oito horas viabilizou a desobstrução da pauta do Senado, com a votação de três medidas provisórias, entre elas a que cria a Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Em votação simbólica, o Senado Federal aprovou a criação da TV pública.O processo de votação só não varou a madrugada por conta de uma manobra do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), que recomendou à base aliada que rejeitasse a Medida Provisória (MP) 397, que estende ao trabalhador rural autônomo enquadrado como contribuinte individual o prazo de dois anos para requerer aposentadoria por idade no valor de um salário mínimo, por já existir, na Câmara, proposta semelhante.Os parlamentares do PSDB e do Democratas, em reação à iniciativa do líder do governo, se retiraram do plenário.Os líderes Arthur Virgílio Neto e José Agripino Maia, do PSDB e DEM respectivamente, prometem dificultar as próximas votações na Casa obstruindo, a partir de hoje (12), a votação do orçamento e pedindo vistas de todos os projetos de iniciativa do Executivo que estão nas comissões temáticas, inclusive indicações de diplomatas para servir no exterior e diretores de agências reguladoras.“Nunca mais haverá um acordo nesta Casa. Amanhã não passa nada nas comissões, vamos pedir vistas de tudo. O comportamento será assim, inclusive no orçamento. A partir de amanhã o Senado vai viver uma situação de confronto entre governo e oposição”, anunciou o líder tucano. A queda de braço entre governistas e oposição no processo de discussão e votação das medidas provisórias foi marcada pela iniciativa dos governistas de tentar acelerar o processo de apreciação das matérias. Por outro lado, a oposição fez uso de discursos seguidos, apartes e questões de ordem, além da obstrução, para protelar as votações. A estratégia dos oposicionistas acarretou em mais de seis horas de discussões para que se concluísse o processo de votação da Medida Provisória 396/07 que autoriza a União a troca antecipada de certificados financeiros do Tesouro Nacional por recursos dos fundos de previdência estaduais. Ela também autoriza a ampliação das atividades de mercado para a Eletrobrás.Em seguida, Romero Jucá, relator da MP 397, informou que a medida em análise era fruto da revogação da MP 385/07. Segundo ele, proposta idêntica foi aprovada pela Câmara o que retira o preceito constitucional de urgência e que justificaria a sua derrubada.Ainda durante as discussões em torno da MP 396, o líder do governo avisou a oposição que a base governista não “abaixaria a cabeça” à oposição. “A oposição não dobrará a base do governo. Não é intenção baixar a cabeça para a oposição”, afirmou o Romero Jucá.Com a decisão do DEM e do PSDB de abandonar o plenário, as votações transcorreram de forma rápida viabilizando a apreciação das matérias. “Isso foi o troco da CPMF [Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira]”, afirmou o líder do PTB, Epitácio Cafeteira (MA), comentando a iniciativa do líder Romero Jucá que derrubou a estratégia da oposição em protelar ao máximo a votação. Presidente do Senado critica sessão tumultuada Brasília - O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), fez um duro pronunciamento na madrugada de hoje (12), por conta da radicalização dos debates entre governistas e oposição.Garibaldi intercedeu logo após a oposição anunciar que vai obstruir a votação do orçamento de 2008 bem como as matérias que tramitam nas comissões permanentes e exigir a suspensão da sessão plenária.“Esta sessão se tornou infeliz por erros de parte a parte, excessos de parte a parte”, afirmou o presidente do Senado.Momentos antes, o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), recomendou à base aliada a rejeição da Medida Provisória 397 o que garantiu a apreciação da medida que criou a Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Garibaldi Alves Filho disse que quando candidatou-se à Presidência do Senado acreditava que fosse encontrar uma Casa voltada para a apreciação de matérias de interesse do país.“Esse não foi o Senado que sonhei presidir. Não é o Senado que a opinião pública espera que vote as transformações que o país precisa”, afirmou Garibaldi.Garibaldi colocou seu cargo nas mãos dos colegas que o elegeram. “Já tenho um mandato curto, se vossas excelências quiserem encurtar que encurtem mas ninguém vai me curvar”, afirmou ao ressaltar que não está à serviço da oposição e, tampouco, do governo. BC divulga pesquisa sobre relação do brasileiro com o dinheiro Brasília -  O Banco Central (BC) divulga hoje (12), às 10 horas, os resultados da pesquisa O Brasileiro e sua Relação com o Dinheiro. O chefe do Departamento do Meio Circulante do BC, João Sidney de Figueiredo Filho, vai falar sobre os cuidados que a sociedade dispensa a cédulas e moedas, quanto que a maioria costuma carregar no bolso e o nível de reconhecimento de uma cédula verdadeira.Trata-se da segunda pesquisa do Banco Central sobre o tema. A primeira, executada pelo Instituto Datafolha, foi feita em 2005 e constatou que a população em geral tem mais contato com as cédulas de menor valor, enquanto a manipulação da cédula de R$ 100,00 é pouco expressiva. Verificou também que a Região Sudeste, onde estão as maiores forças da indústria e do comércio, é a área de maior contato com cédulas de todos os valores.A pesquisa atual deu enfoque aos itens de segurança para a população saber se o dinheiro recebido é realmente verdadeiro. Para isso, devem ser observados com cuidado aspectos como textura, marca d’água, alto relevo e faixa holográfica.Figueiredo Filho vai mostrar também se o brasileiro está mais respeitoso com o dinheiro em cédula, deixando de escrever nas notas e dando-lhes mais durabilidade, o que acarreta economia para o país. INSS e Judiciário iniciam mutirão para solucionar processos pendentes Brasília - A partir de hoje (12),  uma força-tarefa formada por funcionários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) busca solucionar cerca de 45 mil processos envolvendo a Previdência, por meio de acordos.Eles vão ficar nas dependências do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, em Brasília, para analisar a possibilidade de conciliação em processos relativos à aposentadoria rural, pensão rural, auxílio-maternidade rural e benefício assistencial concedido a pessoas idosas e portadoras de deficiências. A solenidade que marca o início do mutirão será realizada no próprio tribunal, ao meio-dia, com a presença da presidente Assusete Magalhães, da presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie, e do ministro da Previdência Social, Luiz Marinho, entre outras autoridades. Taxistas locatários fazem manifestação em Brasília Brasília - Cerca de 500 taxistas locatários fazem hoje (12) uma carreata em Brasília, saindo da Quadra 106 Sul rumo ao Ministério do Trabalho. A manifestação está marcada para as 10h30 na Esplanada dos Ministérios.Eles reclamam das péssimas condições de trabalho e da exploração, por parte dos permissionários, que cobram em média R$ 80 por dia para conceder a autorização que permite a circulação dos táxis.Segundo o Sindicato dos Taxistas Locatários, a categoria quer mobilizar o governo para a regulamentação e o estabelecimento de critérios nas licitações para concessão das autorizações. .		Instituto divulga estudo sobre carga tributária em 2007 Brasília - O Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) divulga hoje (12), a partir das 14h, em São Paulo, estudo sobre a carga tributária brasileira de 2007. De acordo com o IBPT, o estudo reúne dados inéditos como a arrecadação individual de tributos, por esfera de governo, a carga tributária com relação ao Produto Interno Bruto (PIB), evolução da carga tributária no país, arrecadação per capita e por mês, dia, hora, minuto e segundo. Organizações pedem votação da PEC do trabalho escravo Brasília - Cerca de 20 organizações participam hoje (12) em Brasília de uma manifestação para pedir a votação em segundo turno, na Câmara dos Deputados, da proposta de emenda constitucional (PEC) do trabalho escravo. A PEC 438/2001 determina que deve ser encaminhada para reforma agrária qualquer propriedade rural em que forem encontrados trabalhadores em situação análoga à escravidão.A proposta já foi aprovada em dois turnos pelo Senado e em primeiro turno pela Câmara dos Deputados. Sua votação em segundo turno não entra na lista de prioridades da Casa desde agosto de 2004.A manifestação, prevista para as 10h no auditório Nereu Ramos, da Câmara, é organizada por órgãos do governo, como a Secretaria Especial de Direitos Humanos, subcomissões do Congresso Nacional e movimentos sociais, entre eles o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a Comissão Pastoral da Terra. IBGE divulga Produto Interno Bruto de 2007 Brasília - O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulga hoje (12) o Produto Interno Bruto (PIB) de 2007, a soma de todas as riquezas produzidas no país. Será às 9h, na sede da instituição, no centro do Rio.O resultado do PIB vai ser divulgado, ao mesmo tempo, no site do instituto e no local da entrevista. Ao longo do dia, os técnicos do IBGE estarão disponíveis para entrevistas.O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou no início da semana que o crescimento do PIB deve ficar em torno de 5%. Pesquisas para ajudar pacientes com hemofilia, câncer e aids têm apoio do BNDES Rio de Janeiro - Financiamento aprovado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social  vai auxiliar o desenvolvimento de pesquisas para benefício de pessoas portadoras de  doenças como hemofilia, aids e câncer. No montante de R$ 7,2 milhões, os recursos não-reembolsáveis do BNDES  se destinam ao projeto Desenvolvimento de Medicamentos Recombinantes para Uso em Hematologia/Hemoterapia. O projeto é realizado em  parceria entre o Laboratório de Engenharia de Cultivos Celulares, da Coordenação de Programas de Pós-Graduação de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe/UFRJ) e a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás), estatal vinculada ao Ministério da Saúde. A coordenadora do laboratório da Coppe, Leda Castilho, informou à Agência Brasil que o objetivo principal do projeto “é  desenvolver tecnologia nacional  e  eficiente para produzir três biofármacos. “Dois deles são fatores  de coagulação sanguínea recombinante, ou seja, obtidos através de técnica de engenharia genética,  e não purificada a partir de plasma (sangue) de doadores.  E nesse caso ajudaria os pacientes com hemofilia. O terceiro biofármaco cuja tecnologia de produção a gente vai desenvolver é o G-CSF, também recombinante”. Esse G-CSF é uma proteína que estimula a produção de glóbulos brancos. Leda Castilho explicou que em geral, pacientes  com câncer e aids têm deficiência de glóbulos brancos como efeito colateral no tratamento. O G-CSF é usado como coadjuvante  no tratamento quimioterápico do câncer e também  da aids. “Sabe-se, inclusive, que o uso do G-CSF em pacientes com câncer permite que maiores doses de quimioterápicos sejam usadas, fazendo com que o tratamento seja mais efetivo”, revelou. A coordenadora do Laboratório de Engenharia de Cultivos Celulares da Coppe/UFRJ esclareceu que uma vez desenvolvida a tecnologia, serão produzidos os  primeiros lotes experimentais. A previsão é que isso ocorra no prazo de três anos. Esses lotes serão utilizados pela Hemobrás para realização de estudos clínicos. “Esses estudos clínicos prévios são necessários para cada medicamento que se queira colocar no mercado, para comprovar  a eficácia e a segurança daquele biofármaco”. Caso o projeto tenha sucesso, a Hemobrás pedirá  o registro desses três biofármacos para a Agência de Vigilância Sanitária(Anvisa). “Obtendo o registro, a Hemobrás poderia montar uma fábrica  para produção  desses três biofármacos recombinantes. E após  a planta entrar em operação, esses medicamentos poderiam ser disponibilizados para a população, em todo o país”, salientou Castilho. A nova tecnologia vai representar economia para o governo brasileiro, frisou a pesquisadora da Coppe. “Com certeza. Os custos para o desenvolvimento do projeto, das tecnologias e, posteriormente, para construir a fábrica, são menores do que o país gasta por ano com a importação  apenas de fator 8 e fator 9 [medicamentos para hemofílicos]. O Brasil vai fazer uma economia grande, porque deixará de importar esses biofármacos que têm elevado custo”. Ela lembrou que para comprar os princípios ativos desses  medicamentos biotecnológicos no exterior o país gasta atualmente  cerca de R$ 200 milhões /ano. “Então, a única solução para o país poder atender a todos os  hemofílicos do tipo A com um produto  nacional de custo menor e garantir assim o fornecimento a todos os pacientes, seria através  da construção de uma fábrica de fator 8 recombinante”. Hoje em dia, o Brasil possui cerca de 7 mil hemofílicos. O apoio do BNDES será concedido no âmbito do Fundo Tecnológico (Funtec) para a Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos (Coppetec), da Coppe/UFRJ. A Hemobrás objetiva a produção de medicamentos hemoderivados, a partir do fracionamento industrial do plasma, e também produtos obtidos pela biotecnologia moderna, que são as moléculas denominadas recombinantes, porque são  obtidas a partir de engenharia genética. Reabertas inscrições para concurso da Petrobras Brasília - As inscrições para o concurso da Petrobras serão reabertas a partir das 10h de hoje (12). A seleção havia sido suspensa no último sábado, véspera da aplicação das provas, por decisão judicial. O concurso, com 989 vagas para cargos de nível médio, oferece salários acima de R$ 2 mil. O prazo para inscrições será encerrado no dia 28 deste mês. As provas objetivas serão realizadas no dia 13 de abril.   Antes da suspensão, mais de 90 mil pessoas estavam inscritas. Todos elas concorrem automaticamente a uma das vagas. Quem optar por reaver o valor da taxa (R$ 27,00) do processo seletivo, deve solicitar a devolução do dinheiro ao Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe), instituição responsável pela organização do concurso. O requerimento pode ser feito por fax, Sedex, ou pessoalmente no campus da Universidade de Brasília durante o mesmo período das inscrições. Os números, endereços e o edital do concuro estão na página do Cespe na internet. A aplicação das provas havia sido suspensa por decisão do Tribunal Regional Federal no Distrito Federal. A decisão acatou pedido do Ministério Público que alegou, entre outras falhas, a falta de publicidade adequada em mudanças no edital. Pesquisador diz que Bolsa Família é destaque na área social, mas precisa avançar Brasília - O Programa Bolsa Família é o destaque da política social brasileira na última década e a principal ação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), que completa hoje (12) quatro anos de criação, aponta o chefe do Centro de Políticas Sociais da Fundação Getulio Vargas (FGV), Marcelo Neri. Segundo ele, apesar dos avanços, o programa ainda precisa ser aprimorado.“Sem dúvida o grande marco não só do MDS, mas da política social brasileira dessa década chama-se Bolsa Família. É um programa que custa menos de 0,7% do PIB [Produto Interno Bruto] e atende a quase 50 milhões de pessoas”, destacou Neri em entrevista à Agência Brasil.O Bolsa Família é um dos mais de 20 programas sociais coordenados pelo ministério e, na avaliação do pesquisador, conseguiu bons resultados nesse período. “Mas acho que o melhor ainda está por vir. Ao criar uma rede que consegue chegar aos pobres você pode pensar em uma série de ações”, acrescentou.Para marcar os quatro anos de criação do ministério, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro Patrus Ananias, à frente da pasta desde o seu início, farão hoje um balanço dos resultados atingidos e anunciarão novas ações, em cerimônia prevista para as 16h30. A próxima fronteira a ser ultrapassada, na opinião de Marcelo Neri, é garantir aos beneficiários o acesso ao crédito bancário. “É usar a plataforma do programa para permitir o acesso à bancalização, ao crédito e ao microcrédito. Ele [o programa] cria oportunidades na vida dessas pessoas, mas o crédito pode fazer com que essas oportunidades sejam aproveitadas”, avalia. O aprimoramento do Bolsa Família, de acordo com ele, depende também de constantes mudanças das condicionalidades do programa, que precisam “impor desafios mais auspiciosos ao público alvo”. Um exemplo é a ampliação da faixa de cobertura na área da educação de 15 para 17 anos. “Nessa faixa etária, cerca de 18% dos jovens não freqüentam a escola, enquanto na faixa de 7 a 15 anos [que já era atendida pelo programa] boa parte das crianças, mesmo as mais pobres, já estavam matriculadas.” O deputado Nazareno Fontenele (PT-PI), presidente da Frente Parlamentar da Segurança Alimentar, acredita que o benefício pode ter seus resultados potencializados se for trabalhado de forma conjunta com outras políticas do governo. “O desafio é fazer a integração do Bolsa Família com outros programas para viabilizar o acesso a outros direitos. Isso otimiza recursos públicos e o acesso aos direitos básicos”, afirmou em entrevista à Agência Brasil.