Os valores cobrados em tabelas de tarifas bancárias serão tema de audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor. A previsão é que as novas regras entrem em vigor já no próximo mês, mas antes serão analisadas em debate marcado para 15 de abril.

O Banco Central determinou que os bancos divulgassem suas respectivas tabelas de preços cobrados pelos serviços no site da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

A análise dos números foi feita por órgãos de defesa do consumidor, que verificaram uma aproximação nas taxas bancárias. O autor do requerimento aprovado ontem, deputado Ivan Valente (Psol-SP), considera que os valores das tarifas mostram um possível indício de formação de cartel.

Para Ivan Valente, é preciso fiscalizar com mais rigor a atuação dos bancos. “O consumidor precisa estar atento. Há uma desinformação geral; os bancos lucram em todas as pontas.” Valente lembrou que a Comissão de Defesa do Consumidor tem estado em vigilância, “com marcação cerrada” na legislação e na informação ao consumidor.

O deputado destacou que hoje os principais bancos brasileiros mantêm tabelas de serviço com uma média de 60 taxas diferentes.

Novas regras
Depois da divulgação dos valores cobrados pelos bancos, o Banco Central definiu novas regras para cobrança das taxas. Alguns serviços bancários serão isentos de taxas, como o fornecimento de dez folhas de cheques e dois extratos, a realização de duas transferências entre contas na própria instituição e consultas via internet.

Além disso, o Banco Central definiu que não poderão ser taxados mais do que 20 serviços, entre eles a renovação de cadastro e a segunda via do cartão de débito.

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Da Rádio Câmara
Edição - Regina Céli Assumpção