Os líderes partidários do Senado voltarão a se reunir, nesta quarta-feira (23), às 12h, para tentar fechar uma pauta de votações que vá além da mera apreciação de medidas provisórias. A proposta é retomar as votações na próxima terça-feira (29). O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, voltou a cobrar em Plenário entendimento entre governo e oposição em torno de uma pauta que atenda ao interesse do país. Para Garibaldi, a pauta do Senado está “deixando a desejar”.
- O entendimento entre governo e oposição precisa prevalecer. A radicalização de posições impede que tenhamos a pauta que o povo brasileiro espera – comentou.
De acordo com o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), entre as matérias que podem ser votadas na próxima terça (29), após a apreciação das duas medidas provisórias que obstruem a pauta, está a proposta de emenda à Constituição (PEC 12/06) que limita os gastos dos entes federativos com o pagamento dos precatórios. A proposição foi uma das principais reivindicações apresentadas pelos prefeitos, semana passada, na marcha realizada em Brasília. Pode ser votada ainda, segundo Romero Jucá, a PEC 96/03, que exclui os recursos destinados à educação da Desvinculação das Receitas da União ( DRU
).
- Temos procurado formas de votar e temos votado matérias importantes. Não vejo com pessimismo a dinâmica que temos adotado. Cada um marca sua posição, mas temos avançado – analisou Romero Jucá.
Em nome do PSDB, o senador Marconi Perillo (GO) disse que seu partido, em acordo com o Democratas, tem pronta uma lista de matérias consideradas prioritárias. De qualquer forma, mantém a postura de obstruir a votação de medidas provisórias que tratem da abertura de créditos extraordinários. O PSDB já deu entrada, inclusive, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra essas medidas.
- Já fizemos o nosso dever de casa e estamos à disposição para discutir esses projetos – declarou Marconi Perillo.
Para a senadora Ideli Salvatti (PT-SC), no entanto, o impasse nas votações é responsabilidade da oposição. A líder do PT no Senado criticou a antecipação do debate eleitoral de 2010.
- Parece que estamos em outro mundo, que o que acontece com a população não tem importância. Só importa a guerra partidária – criticou.
O líder do Democratas no Senado, José Agripino (RN), reagiu às críticas da petista e sustentou que a atitude da oposição é de “colaboração, para o interesse do Brasil”.
- O que está sobrando não é intransigência da oposição, mas medidas provisórias – afirmou Agripino.
Já Renato Casagrande (PSB-ES), líder do PSB no Senado, apelou à oposição para que não condicione a retomada das votações à decisão do STF quanto à constitucionalidade das MPs.
- É outro Poder, não depende de nós. Aberta a janela nas votações e definida uma pauta de consenso, é fundamental que votemos. Só votar medida provisória não tem dado a esta Casa a credibilidade necessária – observou.
Nesta terça-feira (22), os senadores votaram a MP 407/07, que autoriza, em caráter excepcional, a prorrogação, até 31 de julho de 2009, de contratos temporários de profissionais que desenvolvem atividades técnicas especializadas em projetos de cooperação assinados com organismos internacionais. Também foram votadas indicações de autoridades.
As outras duas MPs que obstruem a pauta são a 408/07 e a 409/07, que abrem créditos extraordinários em favor de vários ministérios (R$ 3 bilhões, no caso da 408/07, e R$ 750 milhões, no caso da 409/07). Há outros 71 itens à espera de deliberação.
Depois de acordo entre as lideranças partidárias, foi aprovada na sessão deliberativa desta terça-feira (22) a Medida Provisória (MP) nº 407/07 que autorizou, em caráter excepcional, a prorrogação, até 31 de julho de 2009, de contratos temporários de profissionais que desenvolvem atividades técnicas especializadas em projetos de cooperação assinados com organismos internacionais. A matéria também ampliou dos atuais 216 para 800 os cargos de analista de infra-estrutura e prorrogou, até 31 de dezembro de 2008, o prazo de concessão da gratificação temporária (GT) e da gratificação de representação de gabinete (GRG) para servidores ou empregados requisitados pela Advocacia Geral da União (AGU).
Antes da votação simbólica que aprovou a MP, o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, informou que a proposta seria votada devido ao acordo firmado entre os líderes em reunião no final da manhã desta terça (21). Garibaldi acrescentou que se tratava de uma “medida provisória eclética”, por tratar de vários assuntos ao mesmo tempo. As 11 emendas à MP foram rejeitadas pelos senadores.
O líder do DEM, José Agripino (RN), lembrou que o partido mantém a recusa de votar MPs que abrem créditos extraordinários para órgãos do governo, por considerá-las inconstitucionais. Duas dessas medidas ainda trancam a pauta de votações do Senado: MPs 408/07 e 409/07. Agripino acrescentou que o DEM está esperando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto, objeto de ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) movidas pela oposição.
A proposta do governo estabeleceu ainda a manutenção temporária das funções comissionadas técnicas alocadas no Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT) e no Ministério da Cultura até 31 de dezembro de 2008.
A prorrogação da vigência desses contratos, de acordo com a exposição de motivos do governo, teve por objetivo permitir que diversos projetos de cooperação técnica firmados com organismos internacionais possam ter assegurada a continuidade de suas atividades ao longo de 2008, sem prejuízo da qualidade do trabalho em função da falta de recursos.
Quanto ao aumento do número de cargos de analista de infra-estrutura, o governo alega que é necessário para equipar melhor esse setor e atender às medidas no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Com relação à AGU, o governo justifica a necessidade de pagamento da gratificação para pessoal devido ao fato de a instituição ainda não ter quadro de servidores administrativos capaz de dar suporte adequado às atividades jurídicas, já que a quantidade de concursados que tomaram posse não foi suficiente.
Helena Daltro e Augusto Castro / Agência Senado
reúne-se, nesta quarta-feira (23), às 9h, para receber da empresa Google o sigilo telemático referente aos dados e às fotos acessíveis pelo site de relacionamento Orkut, um dos produtos da empresa. São 3.261 usuários suspeitos de veicularem material pornográfico no site e que tiveram a autorização para a abertura dos sigilos aprovada pela CPI.A iniciativa tem a intenção de diminuir a prática de atos de pedofilia no Orkut, cujas páginas hoje são bloqueadas por usuários que liberam o acesso apenas para pessoas autorizadas. É essa restrição de acesso que propicia a troca de imagens entre pedófilos. Também serão entregues aos senadores os logs, que registram o histórico de operações realizadas pelos respectivos usuários. Conforme dados da Central Nacional de Crimes Cibernéticos, o Orkut concentra 90% das 56 mil denúncias, recebidas nos últimos dois anos, referentes à divulgação de material pornográfico infantil no Brasil por meio da Internet.
Na semana passada, após reunião para a aprovação de requerimentos, o relator da comissão, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), havia informado que o Google assinaria termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público e a Polícia Federal, acerto previsto para ocorrer nesta quarta-feira (23), em São Paulo.
A direção da empresa no Brasil também havia se comprometido a criar novos mecanismos tecnológicos para barrar a veiculação de fotografias, vídeos e a criação de comunidades relacionadas à pedofilia no Orkut.
Foram indicados nesta terça-feira (22) os parlamentares que terão acesso às auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre gastos, inclusive sigilosos, realizados com cartões corporativos do governo federal. Pela manhã, a presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Cartões Corporativos, senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), anunciou os nomes indicados pela oposição. À tarde, a base governista também indicou seus representantes.
Os indicados pelo lado governista são os deputados Silvio Costa (PMN-PE), Paulo Teixeira (PT-SP), Carlos Willian (PTC-MG) e Manato (PDT-ES). Pela oposição, foram indicados os deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP), Augusto Carvalho (PPS-DF), Vic Pires (DEM-PA) e Índio da Costa (DEM-RJ), que já passaram a tarde desta terça-feira no TCU analisando os documentos sigilosos.
Essa comissão, formada por oito parlamentares, terá acesso até 22 de maio, em grupo ou individualmente, à toda documentação utilizada pelo TCU. De acordo com Marisa Serrano, se houver vazamento de informações, os parlamentares serão responsabilizados por seus atos, de acordo com o Regimento Interno do Senado, podendo até serem levados ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
Marisa Serrano informou não haver depoimentos marcados na CPI Mista para a próxima semana. Nesta semana, os parlamentares deverão focar o trabalho no exame de documentos recebidos pela comissão, disse a presidente.
- Eles precisam de pelo menos esta semana para ter uma noção do universo dos documentos que chegaram – defendeu.
Convocação de Dilma
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou no fim da tarde da última quarta-feira (16), na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI), requerimento solicitando a anulação da convocação da ministra chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, para falar a respeito de suposto dossiê sobre gastos do governo passado com cartões corporativos. O requerimento ainda não foi votado porque não houve reunião da CI desde a apresentação do documento.
Jucá afirmou, em entrevista na semana passada, que apresentaria o pedido da anulação da convocação porque a iniciativa de convocar a ministra para falar sobre uso de cartões corporativos estaria fora da competência da CI.
- A ministra Dilma virá à CI para tratar do Programa de Aceleração do Crescimento [PAC], mas a comissão não tem nenhuma pertinência com inquisição sobre cartão corporativo ou investigação da Polícia Federal – afirmou Jucá.
No último dia 15, a CI aprovou requerimento do senador Mário Couto (PSDB-PA) convocando a ministra a responder às perguntas dos senadores sobre o suposto dossiê. Cinco requerimentos convocando Dilma Rousseff para comparecer à CPI Mista dos Cartões Corporativos já foram rejeitados.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (22), a contratação de dois empréstimos – no valor total de US$ 630 milhões – entre um consórcio de bancos privados japoneses e o governo do estado de São Paulo. Para serem confirmados, esses financiamentos ainda têm de ser aprovados pelo Plenário do Senado.
Um dos empréstimos, de US$ 95 milhões, destina-se ao financiamento adicional do Programa da Linha 4 do Metrô de São Paulo. O senador Valter Pereira (PMDB-MS), relator da matéria (Mensagem 66/08), apresentou voto favorável à contratação.
O outro empréstimo, de US$ 535 milhões, visa bancar o Projeto Material Rodante e Sistemas, beneficiando a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e a Companhia do Metropolitano de São Paulo – Metrô. A proposta (Mensagem 64/08) também recebeu voto favorável de sua relatora, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT).
Campo Grande
A CAE aprovou ainda a Mensagem 65/08, que trata da contratação de empréstimo entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e a administração municipal de Campo Grande (MS). A operação está orçada em US$ 19,38 milhões e destina-se ao financiamento parcial do Programa de Desenvolvimento Integrado e Qualificação Urbana do município. Essa matéria, que também recebeu voto favorável de seu relator, senador Jayme Campos (DEM-MT), terá como próximo passo o exame pelo Plenário do Senado.
No início da Ordem do Dia desta terça-feira (22), senadores comentaram a possibilidade de o comandante militar da Amazônia, general Augusto Heleno Pereira, vir ao Senado explicar críticas feitas, semana passada, à política indigenista brasileira. Na ocasião, o militar teria considerado uma ameaça à soberania nacional demarcar uma área contínua de 1,7 milhão de hectares na fronteira amazônica e transformá-la em reserva indígena.
O senador Tião Viana (PT-AC) ressaltou a necessidade de se refletir sobre o processo de demarcação de terras indígenas no Brasil, citando como exemplo de crise nessa área a enfrentada na reserva Raposa do Sol, em Roraima, envolvendo arrozeiros e índios. Por outro lado, Tião Viana repudiou o ataque do general à política indigenista do governo.
Já o senador Delcídio Amaral (PT-MS) também considerou importante discutir as políticas de fronteira e de integração do índio, questões, a seu ver, tão ou mais relevantes que a própria política demarcatória de terras indígenas.
-Não é só falar de índio e demarcação. É estudar as condições para indenização aos produtores. Falar de índio é bonito, mas algumas reservas são verdadeiros campos de concentração em Mato Grosso do Sul. Temos que olhar também infra-estrutura, água, educação e saúde – alertou.
O líder do DEM no Senado, José Agripino (RN), avaliou que o comandante apenas “teceu comentários sobre uma política que considera caótica, mal alinhavada, referindo-se à reserva Raposa do Sol”.
-O mundo caiu por cima do general. Teria cometido um crime de lesa-pátria? – indagou Agripino, sustentando que o militar apenas defendeu um ponto de vista por “entender que ali residiam os interesses do Brasil”.
Os senadores Flávio Arns (PT-PR) e Pedro Simon (PMDB-RS) avaliaram como necessário e esclarecedor um possível debate na Casa com o general Augusto Heleno.
Em sessão especial de homenagem aos servidores públicos aposentados, nesta terça-feira (22), o senador Paulo Paim (PT-RS), com o apoio de um grupo de senadores, fez apelo à Câmara dos Deputados para que esta ratifique a decisão do Senado de aprovar o PLS 296/03 (de autoria do próprio Paim), que extingue o fator previdenciário, e o PLC 42/07, que contém diretrizes para o reajuste do salário mínimo até 2023, com emenda, também de Paim, que garante o mesmo percentual de aumento do salário mínimo aos aposentados e pensionistas.
O senador gaúcho disse que defende os trabalhadores, aposentados e pensionistas da área pública e privada desde a Constituinte de 1988, quando diziam que seus projetos eram utópicos e que quebrariam a Previdência. Ele afirmou que, da mesma forma, há um mais de um século os que eram contra a abolição da escravatura diziam que libertar os escravos iria quebrar o país. Hoje, os argumentos dos que são contra os aumentos do salário mínimo e das aposentadorias são os mesmos, disse Paim.
Por sua vez, o senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) destacou que o objetivo dos servidores públicos aposentados é a paridade com os servidores ativos. Mário Couto (PSDB-PA) disse que, em pouco mais de um ano de mandato, dedicou 60% dos seus discursos à causa dos aposentados e pensionistas e aos servidores públicos.
- No caso de vocês, servidores públicos, eu estou olhando para uma platéia que sofreu, com certeza, durante todo o seu trabalho, o desprezo do governo – dos governos – e o desrespeito da sociedade com o servidor público – estacou Zambiasi.
O senador Inácio Arruda (PC do B-CE) disse que a política neoliberal do “Estado mínimo” foi sustentada pelos governos anteriores ao governo Lula em detrimento do serviço público e dos servidores.
Os senadores Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e Marconi Perillo (PSDB-GO) prometeram ir pessoalmente à Câmara para pedir aos deputados que aprovem os projetos.
- Vamos ao Arlindo Chinaglia para que ele paute os projetos. Se os projetos forem vetados pela Presidência da República, vamos derrubar o veto – disse Flexa Ribeiro, no seu discurso.
A valorização do serviço público foi também defendida pelo senador Marconi Perillo. Ele disse que sua experiência de governador de Goiás o ensinou a valorizar o serviço público.
O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) disse ter quase certeza de que os deputados não faltarão aos anseios dos aposentados e vão manter a decisão do Senado de aprovar os projetos. Valadares argumentou que o crescimento econômico e o aumento do emprego formal têm diminuído o déficit da Previdência. Por isso, segundo ele, é uma falácia dizer que os benefícios aprovados no Senado vão quebrar a Previdência.
Os elogios ao senador Paim predominaram nos discursos dos senadores durante a sessão. O senador Mão Santa (PMDB-PI) disse, que antes de chegar ao Senado, no Piauí, já ouvia falar em Paim, que simbolizava a luta de valorização do trabalho e do salário.
- Digo ao país e ao Luiz Inácio que nós é que ajudamos o governo. Nós não somos contra ninguém. Somos a favor do povo, da pátria. Mas temos um entendimento. Do meu ponto de vista – entendo bem as coisas -, a obra mais importante deste governo é a valorização do salário mínimo – declarou Mão Santa.
O líder do DEM, senador José Agripino (RN), disse que “é bom homenagear uma figura (Paulo Paim) que é corajosa, que é governo, e que, mesmo sendo governo, enfrentando causas que não agradam ao presidente da República, defende o interesse do aposentado”. Agripino disse que está ao lado das boas causas.
- Uma causa em prol do Brasil, que está crescendo, cuja economia está aumentando a quantidade de tributos pagos para que o caixa da União possa fazer a distribuição de benefícios com sinceridade. Continuamos atentíssimos à questão do fim da contribuição previdenciária para os aposentados – declarou Agripino.
Representando a liderança do PSDB, o senador Papaléo Paes (AP) disse que seu partido é extremamente preocupado com a questão social relacionada aos aposentados e pensionistas.
O senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC) disse que é funcionário público e defende abertamente a categoria.
- Sou servidor público federal. Em dois, três ou quatro anos, estarei também me aposentando. Sou membro de uma corporação importante neste país, procuradores da Fazenda Nacional. E faço questão de dizer corporação mesmo – declarou Mesquita Júnior.
Já o senador Romeu Tuma (PTB-SP) lembrou que é servidor público aposentado, pois atuou por 50 anos na segurança pública. Ele disse que durante esse trabalho teve que formar grupos especiais de policiais para investigar fraudes da Previdência. Tuma disse que as fraudes precisam ser investigadas e punidas, pois ainda hoje ocorrem.
Indagado, na manhã desta terça-feira (22), sobre declarações do vice-presidente José Alencar favoráveis a um terceiro mandato para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do Senado, Garibaldi Alves, afirmou discordar da idéia. Para ele, o terceiro mandato é um passo para o autoritarismo e a falta de alternância no poder não serve ao Brasil.
- Eu respeito muito o José Alencar. Até gostaria de estar a favor da sua opinião, mas sou contra. Porque sou contra a continuidade dos mandatos, mesmo que se passe pelo veredicto popular. É um passo para o autoritarismo. Nós poderíamos ter uma falta de alternância no poder e, a meu ver, não estou aqui fazendo comentário sobre o presidente Lula, mas a meu ver, não serve ao pais esse continuísmo. Nós temos que ter a alternância no poder. Sem ela, vamos facilmente derivar para um regime autoritário.
Garibaldi observou que sua opinião sobre esse assunto remonta de longa data e não é calcada no que acontece atualmente, quando representantes do PT defendem o terceiro mandato abertamente.Em sua avaliação, o próprio presidente Lula tem dito que não deseja esse terceiro mandato, opinião que Garibaldi reputa como sincera e merecedora de respeito.
- O presidente tem realmente dito que não quer o terceiro mandato e é preciso acreditar nele, principalmente em uma questão como essa, tão vital para o país. Eu acho que essa questão é decidida por ele, por mais que uma parcela do PT, líderes de expressão, possam querer. Quem vai decidir isso é o presidente.
- Esse debate pode atrapalhar os trabalhos do Legislativo?
- Não. Por ora, não, não está em debate nenhuma emenda que venha trazer isso para o centro dos acontecimentos. Enquanto estiver só nas cogitações pode atrapalhar, mas atrapalhar vocês, da imprensa. Vocês podem se enrolar nisso, mas aqui só se tiver uma proposta concreta, que não existe e nem existirá enquanto o presidente persistir nessa opinião. Porque, nessa hipótese, quem vai mandar a mensagem é o próprio presidente e eu acho que ele se constrange em mandar isso.
Garibaldi foi questionado também se a eleição do novo presidente do Paraguai, Fernando Lugo, significará mais “uma pedra no sapato” do presidente Lula, já que Lugo pleiteia a revisão do acordo da binacional Itaipu.
- Eu estou convencido que o novo governo do Paraguai, até mesmo se não fosse o atual, se fosse a candidata do governo, eles quereriam rever o tratado de Itaipu, que segundo eles é muito favorável ao Brasil, um contrato leonino a favor do Brasil. Eu creio que as autoridades brasileiras e as paraguaias haverão de se entender. O governo brasileiro está mantendo a opinião de que o acordo não deve ser revisto. Eu não tenho elementos, informações, mas se o nosso governo afirma que não deve ser revisto, eu prefiro ficar com o nosso governo, acreditar nele, do que no governo do Paraguai.
Garibaldi falou ainda de sua expectativa para os trabalhos legislativos desta semana, assinalando que sua prioridade agora é destrancar a pauta, que está bloqueada por três medidas provisórias.
- Infelizmente, as medidas provisórias estão aí. Enquanto elas perdurarem, nós vamos ter essa dificuldade. Ainda bem que estamos perto de ter uma mudança que eu espero seja significativa. Já foi dado o primeiro passo com a aprovação, pela comissão especial da Câmara, de uma proposta já votada no Senado. Mas ainda falta a deliberação do Plenário da Câmara, que, eu espero, vai aperfeiçoá-la, a fim de limitar mais essa fúria do governo, essa enxurrada de medidas provisórias que continuam a chegar aqui. A minha esperança é que se mude a proposta lá. Se eu pudesse, eu iria criar o movimento”Muda Câmara”, para evitar que o Senado ainda tenha que se pronunciar sobre uma proposta que já saiu daqui.
O presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), senador Cristovam Buarque (PDT-DF), defendeu nesta terça-feira (22) a adoção de um pacto mundial pela educação, como forma de combater a pobreza e reduzir a desigualdade. Em um mundo onde, a seu ver, o socialismo não é mais uma bandeira e o capitalismo não apresenta uma solução para a questão social, o caminho mais adequado seria o de oferta, às crianças mais pobres, de escolas tão boas quanto as de crianças mais ricas.
- Pode ser ambicioso falar de um pacto mundial, mas podemos lembrar que o Brasil deu um grande salto econômico em vinte e cinco anos, a partir de 1955. Este é o tempo de que precisamos para garantir uma educação avançada e igualitária – disse Cristovam na abertura do 2º Simpósio e Fórum Público em Educação, Igualdade e Justiça Social, promovido pela CE e pelo Ministério da Educação, no auditório Petrônio Portella. O evento contou com a presença do presidente do Senado, Garibaldi Alves.
Cristovam recordou que existem diversos organismos internacionais para promover o desenvolvimento econômico, mas nenhum voltado à promoção do aperfeiçoamento da educação. Ele observou ainda que a educação pode ajudar o planeta a preservar o meio ambiente e a garantir a liberdade, por meio da formação de cidadãos mais conscientes em todos os países.
O presidente da CE citou a Finlândia e a Coréia do Sul como exemplos de países que celebraram um pacto pela educação. Esse tipo de pacto, definiu, deve nascer de um compromisso nacional suprapartidário e envolver ações de longo prazo.
Equalização
Também presente ao encontro, o ministro da Educação, Fernando Haddad, incluiu entre os principais fatores de desigualdade no país a concentração de propriedade e a concentração de conhecimento – esta, como observou, “tão dramática” quanto aquela. Os constituintes de 1988 foram “sábios”, na opinião do ministro, ao atribuir à União a função de equalizar as oportunidades de educação em todo o país. Mas o governo federal não cumpria a determinação até 2005, pois destinava recursos às escolas que menos precisavam deles.
Por isso, informou o ministro, a União passou a garantir maiores recursos aos 1.242 municípios que se encontram em pior situação na área educacional. Para Haddad, o Brasil precisa melhorar a gestão das verbas destinadas à educação. Mas necessita também maior quantidade de recursos para a área.
Haddad aproveitou o momento para elogiar a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), por haver aprovado proposta de emenda à Constituição da senadora Ideli Salvatti (PT-SC) que isentará a educação da aplicação da Desvinculação de Receitas da União ( DRU ). Segundo seus cálculos, a educação deixou de receber mais de R$ 70 bilhões desde a implantação da DRU.
- O país vai agradecer ao Congresso Nacional pela aprovação dessa proposta – afirmou Haddad.
A ministra da Educação da África do Sul, Grace Naledi Mandisa Pandor, narrou os esforços de seu país para superar as marcas do apartheid e democratizar as oportunidades educacionais, ao longo dos 14 anos desde o fim do regime racista. Ela ressaltou, porém, que não se deve considerar a reforma da educação como uma tarefa fácil.
Ao longo dos últimos anos, relatou a ministra, foram feitos investimentos em novas escolas e na abertura de todas as antigas escolas para crianças e jovens negros. As mudanças culturais, porém, são mais lentas. Os alunos cujos pais não lêem e nem os acompanham em seus deveres de casa, disse ela, permanecem com maiores dificuldades de aprendizado. E ainda existe hostilidade por parte de estudantes brancos em relação aos novos alunos negros de suas escolas.
- Levará muitas décadas para se reduzirem as diferenças – previu.
Também participou do simpósio – que contou com educadores de África do Sul, Brasil, Índia e Reino Unido – a diretora-geral do Departamento de Escolas, Crianças e Famílias do Ministério da Educação da Grã-Bretanha, Lesley Longston.
A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) aprovou parecer favorável do senador Valter Pereira (PMDB-MS), nesta terça-feira (22), a projeto de lei (PLS 639/07) do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) exigindo que as montadoras informem as autoridades sobre defeitos de fabricação que requeiram reparos ou recall de veículos em circulação no país.
Em seu relatório, Valter Pereira lamentou que, mesmo quando as montadoras convocam os proprietários de veículos para reparos, metade dos convocados não atenda ao aviso dos fabricantes, em parte pela deficiência de comunicação. Assim, passaria a se exigir das montadoras que informem as autoridades de trânsito sobre os defeitos identificados nos veículos. O PLS 639/07 ainda vai ser examinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
A CMA aprovou também parecer favorável do senador Renato Casagrande (PSB-ES) a projeto de lei da Câmara (PLC 21/08) que altera a categoria de unidade de conservação do Parque Nacional dos Pontões Capixabas para Monumento Natural dos Pontões Capixabas, nos municípios de Pancas e Águia Branca (ES). O projeto segue agora para votação pelo Plenário do Senado.
Em seu parecer, Renato Casagrande explicou que, no caso da classificação como Monumento Natural, é possível a utilização da terra e dos recursos naturais pelos proprietários, que precisam cumprir, entretanto, o disposto no plano de manejo da unidade de conservação.
O relator observou ainda que o objetivo primordial do Monumento Natural é a preservação de sítios naturais raros e de grande beleza cênica, circunstância que não conflitaria com a permanência de populações tradicionais na região.
A comissão aprovou também o PLC 112/05 dispondo sobre a criação da Área de Proteção Ambiental (APA) Serra do Meruoca (CE). Em seu parecer favorável, a senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) afirmou que a criação de uma APA na região atenderá às necessidades de proteção dos recursos hídricos e da biodiversidade da área, bem como aos anseios das comunidades residentes no local, ouvidas em audiências públicas.
A senadora por Mato Grosso do Sul ponderou, no entanto, que esse tipo de discussão nem sempre precede a decisão de declarar uma área do território brasileiro como reserva indígena, de proteção ambiental ou de quilombola.
– Não sei se houve, no Congresso Nacional, uma discussão séria a respeito da melhor maneira de demarcar reservas indígenas, se em área contínua ou fracionada, para determinar o que seria melhor para os indígenas ou para a Nação brasileira. Quando surgem problemas posteriores (alusão à reserva Raposa Serra do Sol), sentimos falta desse debate prévio – comentou.
O presidente e o relator da comissão de finanças do Senado da França, Jean Arthuis e Philippe Marini, além de outros senadores, visitaram nesta terça-feira (22) as Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado brasileiro.
Durante a visita, o senador Osmar Dias (PDT-PR) afirmou que o Brasil, “ao contrário do que se tem dito, não tem problemas para decidir se tem que plantar para produzir alimentos ou para produzir energia [a partir do etanol], pois existe área, clima e gente para fazer as duas coisas”. Osmar Dias disse que o Brasil utiliza “apenas” 4% da área plantada do país para a produção de etanol (a partir da cana-de-açúcar). Além disso, ele argumentou que seria possível utilizar mais 50 milhões de hectares de áreas de pastagens na plantação de grãos, o que poderia beneficiar a produção de etanol.
- E há mais 90 milhões de hectares de cerrado intactos – acrescentou ele.
Preço dos alimentos
Ainda durante o encontro, o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Aloizio Mercadante (PT-SP), ressaltou que discorda da tese segundo a qual a produção de etanol, em particular a brasileira, teria alguma influência sobre o aumento dos preços dos alimentos em âmbito mundial. Mercadante atribuiu esse aumento ao crescimento da economia asiática, com destaque para China e Índia, e à elevação do preço do petróleo, entre outros fatores.
Osmar Dias apontou ainda os preços dos fertilizantes como outro fator para a alta internacional dos preços dos alimentos. Ele afirmou que “o setor de fertilizantes é dominado, no mundo inteiro, por um cartel formado por quatro empresas”.
A utilização de energia solar em prédios de uso coletivo pode tornar-se obrigatória. É o que prevê projeto de lei do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) que será analisado nesta quarta-feira (23), às 11h, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
O projeto (PLS 23/04) altera o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/01) para estabelecer como diretriz geral da política urbana a instituição, pelo município, de normas de utilização de fontes energéticas nas construções sob sua jurisdição, incluída a obrigatoriedade de que as edificações de uso coletivo, públicas e privadas, contenham sistemas para aquecimento de água com a utilização da energia solar.
A proposição altera ainda a lei que institui o Sistema Financeiro de Habitação (Lei nº 4.380/64) para condicionar a obtenção de créditos para a construção de edifícios habitacionais de uso coletivo à provisão de instalações adequadas à utilização da energia solar.
A CAS também analisa projeto de lei (PLS 340/04) do senador Aloizio Mercadante (PT-SP) que confere aos empregados o direito de escolher a instituição financeira e a agência em que os empregadores depositarão sua remuneração.
Em sua justificação, Mercadante diz que a atribuição, ao empregador, do direito de escolha do banco em que o empregado receberá sua remuneração causa um aumento descabido do poder de mercado dos bancos, que, protegidos pelo mercado cativo que os empregados representam, sentem-se à vontade para “exorbitar nas tarifas e no spread praticado em seus empréstimos”. O senador afirma ainda que os bancos costumam adotar o artifício de cobrar tarifas elevadas de transferência interbancária, de forma a desestimular a migração de seus clientes.
Os senadores Paulo Paim (PT-RS) e Patrícia Saboya (PDT-CE) também terão projetos de lei de sua autoria analisados pelo colegiado. O primeiro (PLS 302/07) isenta o aposentado maior de 60 anos por invalidez de exame médico-pericial. Já a senadora é autora da matéria (PLS 666/07) que regulamenta a licença-paternidade, aumentando de cinco para 15 dias a vigência desse benefício.
A CAS vai reunir-se na sala 9 da Ala Alexandre Costa, no anexo II do Senado.
![[ ]](http://www.senado.gov.br/agencia/img/nova/suple13.gif)
Quase 22 mil escolas de 26 estados do Brasil, exceto de Santa Catarina, aderiram ao 1º Concurso de Redação do Senado – A Bandeira Nacional. O resultado foi considerado muito positivo pela Secretaria de Relações Públicas do Senado, que é responsável pela idealização do projeto, juntamente com o Ministério da Educação, o Conselho de Secretários de Educação (Consed) e as Secretarias de Educação dos estados e do Distrito Federal.
O concurso tem como objetivo estimular entre os estudantes o sentimento cívico, despertando o exercício da cidadania por meio da atividade escolar.
Poderão participar os alunos matriculados em alguma das duas últimas séries do ensino fundamental das escolas dos estados cujas Secretarias de Educação tiverem aderido ao concurso. O aluno vencedor, o diretor de sua escola e o secretário de Educação do estado participarão da cerimônia em comemoração ao Dia da Bandeira, no Palácio do Congresso Nacional, no dia 19 de novembro, quando o estudante apresentará sua redação.
Após a etapa de produção dos textos em sala de aula, os professores serão responsáveis pela escolha de uma redação por turma. Em seguida, a direção das escolas deverá constituir uma comissão julgadora para escolher, entre todos os textos produzidos pelos alunos, a melhor redação capaz de representá-las. Uma comissão técnica deverá selecionar, entre as redações encaminhadas por todas as escolas cadastradas, uma redação que irá representar o estado ou o Distrito Federal nesse concurso. As Secretarias de Educação têm até o dia 17 de outubro para enviar para a Secretaria de Relações Públicas do Senado as redações selecionadas.
A comissão julgadora – composta por integrantes do Senado Federal, do Ministério da Educação e do Conselho Nacional de Secretários de Educação – selecionará a redação vencedora. O aluno que ficar em primeiro lugar ganhará um microcomputador e o certificado de aluno vencedor do concurso. A escola vencedora ganhará quatro microcomputadores para uso coletivo, além de um kit com material de divulgação e outros conteúdos do Senado e do MEC, para o acervo de sua biblioteca. Os alunos classificados em segundo e terceiro lugares ganharão um computador cada um e também receberão o certificado de classificação do concurso.
O regulamento e outras informações podem ser encontrados no site http://www.senado.gov.br/sf/senado/srpsf/concurso bandeira/index.asp.
O primeiro Ano Polar Internacional foi celebrado entre os anos de 1882 e 1883, quando foi promovido um encontro de 20 nações que desenvolviam, à época, 15 projetos relativos aos pólos. O evento aconteceu pela segunda vez entre 1932 e 1933 e, pela terceira vez, entre 1957 e 1958.
