Os líderes de partidos e o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, devem decidir na próxima terça-feira (13) um conjunto de propostas que será colocado na pauta do Plenário, liberada após a série de votações de medidas provisórias e projetos com urgência constitucional vencida. Um acordo entre os líderes partidários e a liderança do governo, no mês passado, garantiu a suspensão da edição de novas MPs para possibilitar, em maio e junho, a votação das propostas de iniciativa parlamentar no plenário.

Chinaglia afirma que um dos primeiros itens deve ser a Mensagem 711/07, do Poder Executivo, que ratifica a Convenção Internacional da Pessoa com Deficiência, aprovada pela Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) em 2006. Os deputados aprovaram nesta quinta-feira requerimento de urgência para a matéria.

Chinaglia cita ainda prioridades nas áreas de segurança pública, emprego, saúde e educação. Ele destacou a regulamentação da Emenda 29 e a PEC do Nepotismo (334/96), que proíbe a nomeação para cargos em comissão de parentes até o terceiro grau de autoridades da administração pública direta e indireta. “Vamos ouvir os líderes para compor a pauta. Queremos começar com 10 ou 15 propostas que tenham, se não o consenso, pelo menos algo bastante próximo disso”, ressaltou.

Medidas provisórias
O presidente da Câmara disse que as próximas medidas provisórias em estudo pelo governo vêm sendo debatidas previamente para não prejudicar o esforço da Câmara. É o caso da MP que vai reajustar o salário de 800 mil servidores públicos que, acredita Chinaglia, não encontrará resistências; e de uma outra sobre dívida agrícola.

O líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), explicou que também será discutida a possibilidade de uma MP sobre a nova política industrial. “Se governo e oposição compreenderem que é positivo que venha por MP, então o governo seguramente adotará a medida provisória, mas não vamos criar um processo impositivo em relação a isso”, disse.

Votação adiada
Nesta quinta-feira, acabou sendo adiada a votação da MP 422/08, que aumenta o limite da área na Amazônia Legal que pode ser concedida pela União para uso rural sem licitação. Vários deputados e o próprio líder do governo afirmam que a MP é uma cópia do Projeto de Lei 2278/07, apresentado pelo deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA).

Houve um esforço de alguns parlamentares para colocar a votação do projeto na frente da MP. Mas o presidente da Câmara explicou que há uma impossibilidade técnica nesse procedimento. “Eu esclareci ao Plenário que, se houvesse a votação da medida provisória e ela fosse derrotada no mérito, não poderíamos votar em seguida o projeto do deputado Asdrubal Bentes. Agora não há como inverter para votar o projeto primeiro. O único caminho, do ponto de vista jurídico e regimental, é não admitir a medida provisória e, a partir daí, votar o projeto”, disse Chinaglia.

O líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), afirma que vai lutar para que a MP seja considerada inadmissível e o projeto, votado. Os ambientalistas são contra a proposta porque, segundo eles, ela facilita a grilagem de terras na Amazônia.

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Reportagem - Sílvia Mugnatto/Rádio Câmara
Edição - Marcos Rossi