A Câmara aprovou onte, quarta-feira(14), oito projetos de lei sobre segurança pública. Entre eles, estão os que tipificam os crimes sexuais contra crianças e adolescentes e os crimes de seqüestro relâmpago. Uma das principais textos votados é o que acaba com a possibilidade de novo julgamento em caso de pena maior de 20 anos decidida pelo Tribunal do Júri.
Foram aprovados ainda o projeto que prevê o uso de dispositivo eletrônico pelos condenados em regime semi-aberto e sobre mudanças nos procedimentos relativos aos processos de competência do Tribunal do Júri.
A maior parte dos projetos ainda será encaminhada para votação no Senado.
Saldo positivo
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, disse que a Casa mostrou sintonia com a sociedade ao aprovar nesta noite os projetos ligados à Justiça e à segurança pública. Segundo ele, a Câmara aproveitou bem, pelo segundo dia seguida, o fato de a pauta estar desobstruída.
Chinaglia deu ênfase ao fim dos recursos contra penas elevadas do Tribunal de Júri. Se a medida já estivesse em vigor anteriormente, poderiam ser evitados casos como a revisão da pena do fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura, acusado de mandar matar, em 2005, a missionária norte-americana Dorothy Stang. Ele havia sido condenado pelo caso, mas foi absolvido em um segundo julgamento.
“A aprovação deste projeto mostra que a Câmara já havia percebido a falha na lei. Esse fato lamentável [a revisão do julgamento] provocou indignação da sociedade e a câmara está em sintonia com esse sentimento”, disse Chinaglia.
Ele ressaltou, também, a importância da aprovação do aumento no rigor contra os crimes sexuais. “Esses projetos por si só não resolvem os problemas, mas aperfeiçoam a legislação. Foi uma bela noite para a Câmara”, concluiu.
Veja os detalhes dos projetos votados:
Câmara aumenta rigor contra crimes sexuais
Tribunal do Júri passa a ter novos prazos e regras
Projeto aprovado tipifica crime de seqüestro-relâmpago
Infração de adolescente poderá ser considerada em pena
Entrada ilegal de celular em presídio passará a ser crime
Condenado terá monitoramento eletrônico
Texto aprovado muda regras para apresentação de provas
Seqüestro de bens vai incluir bens em nome de terceiros
Reportagem – Eduardo Piovesan e Idhelene Macedo
Edição – João Pitella Junior
