Brasília - A Casa Civil da Presidência da República deve encaminhar ainda hoje (15) ao Congresso Nacional um projeto de lei que extingue 2.496 cargos de Direção de Assessoramento Superior (DAS) no Executivo, segundo informação da Secretaria Geral da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
No lugar dos DAS, serão criadas, em mesmo número, as Funções Comissionadas do Poder Executivo, que terão que ser distribuídas a servidores de carreira.
Hoje, os DAS podem ser utilizados para a contratação de pessoas que não fazem parte do corpo do funcionalismo público federal.
Atualmente, existem 20.187 cargos DAS no Governo Federal, com salários que variam entre R$ 3.901 a R$ 11.657,35.
De acordo com o Ministério do Planejamento, o projeto de lei inicia um processo de redução de cargos comissionados no Executivo.
Se o projeto for encaminhado ao Congresso com pedido de urgência constitucional, tem 45 dias para ser analisado e votado nas duas Casas. A partir desse período, passa a obstruir a pauta de votação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Caso contrário, não há prazo para que a matéria seja apreciada pelos deputados e senadores.
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