Brasília - Os fiscais federais agropecuários anunciaram indicativo de paralisação das suas atividades, por 48 horas, amanhã (12) e depois (13), por discordarem dos termos da Medida Provisória (MP) nº. 431/08, que estabelece a reestruturação da massa salarial dos servidores públicos.

Segundo o vice-presidente da Associação Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (Anffa), Wilson Roberto de Sá, o governo não cumpriu acordo firmado por meio de um termo de compromisso assinado em setembro de 2007.

“A edição desse termo, que a categoria havia firmado no ano passado, apontava uma restruturação remuneratória. No entanto, o governo, na edição da medida provisória, aponta uma redução de salário e ainda ocasiona perdas substanciais na remuneração devida”, afirmou.

Segundo o sindicalista, a categoria já havia avisado ao governo sobre a insatisfação com a quebra de compromisso, embora não o tenha feito oficialmente.

Wilson Roberto de Sá disse que, em janeiro, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, anunciou que haveria possibilidade de repactuar os prazos, porém a categoria alega que não teve acesso ao conteúdo da MP.

“O planejamento trancou a sete chaves o texto, e a gente sabe porque essas questões são tratadas dessa forma. A categoria não quer acreditar que o governo tenha feito isso propositalmente, nem que os responsáveis pela elaboração da medida provisória desconheçam regras de redação, pois são pessoas que têm competência. Agora, a gente espera que isso não seja um teatro do governo”, observou.

O vice-presidente da Anffa reconhece que a paralisação pode prejudicar a sociedade, por isso escolheu alguns segmentos para diminuir o nível de atividade dos fiscais. Ele disse que o trabalho nas áreas de escoamento de produtos perecíveis como o leite não será paralisado. As atividades também serão mantidas, em níveis mínimos determinados por lei, em portos e aeroportos.

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Agência Brasil