Brasília – A não-ratificação da Convenção nº 87 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) pelo Brasil ajuda a produzir “um sindicalismo artificial” no país. Foi o que afirmou hoje (26) o procurador-geral do Trabalho, Otávio Brito, ao participar da cerimônia de lançamento oficial do Relatório Global A Liberdade de Associação e a Liberdade Sindical na Prática: Lições Aprendidas, divulgado pela OIT.

“Temos muitos sindicatos que realmente representam os trabalhadores e empregadores. Porém, temos também uma cultura sindical a par, totalmente deturpada, em que a preocupação não é com os representantes, mas sim com os benefícios para os dirigentes”, disse Brito.

Segundo ele, o Ministério Público do Trabalho já detectou a existência de um número considerável de sindicatos de fachada no país. “A gente não pode generalizar, mas o problema é significativo. Estamos investigando e pretendemos acionar judicialmente essas entidades.”

Brito apontou a contribuição sindical compulsória – mais conhecida como imposto sindical obrigatório – como um dos principais entraves para que todo o movimento sindical apóie a ratificação da Convenção nº 87. “A contribuição representa um aporte muito grande de recursos no movimento sindical e quem recebe não vai abrir mão de graça.”

O procurador defende que a ratificação da convenção seja discutida de forma ampa pela sociedade, e não apenas pelos sindicatos. “O caminho é a conscientização social para, a partir daí, conseguirmos tomar uma decisão ampla.”

A Convenção nº 87 da OIT é de 1948, e a proposta para que seja ratificada pelo Brasil está parada há anos no Congresso Nacional.

———-

Marco Antônio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil