A Câmara analisa uma alteração no fuso horário válido para Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. A mudança, prevista no Projeto de Lei 3403/08, deixa os dois estados no segundo fuso brasileiro, caracterizado pela hora de Greenwich “menos três horas”, que compreende todo o litoral do País, o Distrito Federal e vários estados do interior. Os dois estados passarão a ter, portanto, a mesma hora de Brasília.
A proposta do deputado Wellington Fagundes (PR-MT) altera o Decreto 2784/13. Atualmente, o terceiro fuso, caracterizado pela hora de Greenwich “menos quatro horas”, compreende Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Rondônia, Roraima e Acre.
Em abril deste ano, a Lei 11662/08 já modificou os fusos brasileiros, acabando com o fuso horário Greenwich “menos cinco horas” no território nacional, medida que alterou os horários no Acre e em parte do estado do Amazonas.
Adaptação econômica
Fagundes considera a mudança necessária para adaptação da região aos negócios e suas implicações para a economia nacional. O deputado citou os problemas que a diferença do fuso horário trouxe aos canais de televisão que levam imagem a Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
“A adaptação ao fuso local vem causando prejuízos às emissoras”, destaca. O parlamentar afirma ainda que o público “também ficou prejudicado com a supressão de programas esportivos e a fixação de horários considerados muito tardios para determinados programas de gosto popular”. “Isso torna a mudança ainda mais necessária por questões de ordem prática”, afirma.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
- PL-3403/2008
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Reportagem – Cristiane Bernardes
Edição – Francisco Brandão
