José Múcio diz que faltou harmonia para votar projeto que cria a CSS

Brasília – O ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, disse que faltou “harmonia” para que fosse votado ontem (4) o projeto de lei que regulamenta a Emenda 29 e que cria a Contribuição Social para a Saúde (CSS).

“Na semana passada surgiram dificuldades que foram transferidas para essa semana. Ontem faltou harmonia, talvez, para que fosse votado, mas soube que alguns líderes estão empenhados [na aprovação do projeto]”.

Depois de mais de oito horas de obstrução na Câmara, a oposição usou uma estratégia regimental – pediu vista para analisar emendas ao substitutivo à proposta do Senado – e conseguiu o adiamento da votação para a próxima semana.

Múcio reafirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva mantém a posição de vetar o projeto de lei que regulamenta a Emenda 29 caso não sejam apontadas fontes de recursos para suprir os gastos com saúde.

“Não tenho dúvida. A Lei de Responsabilidade Fiscal diz que você não pode indicar uma despesa se não indicar uma fonte de receita”, disse.

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Yara Aquino
Repórter da Agência Brasil

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