PSDB pede que Supremo declare inconstitucional MP que abriu crédito a ministérios

Brasília – O PSDB ajuizou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a Medida Provisória (MP) 424, de 2008, que abriu crédito extraordinário de mais de R$ 1,816 bilhão para diversos órgãos do Poder Executivo. O relator da Adin será o ministro Carlos Ayres Britto, que deverá examinar o pedido de liminar para suspensão  imediata dos efeitos da MP.

A norma questionada, aprovada na Câmara dos Deputados no último dia 3, destina recursos, por exemplo, para a elevação da participação da União no capital de empresas, para assessoramento e acompanhamento de estudos sócio-ambientais, entre outras medidas.

Para sustentar a tese de que a edição da MP foi irregular, os tucanos citam o parágrafo 3º do artigo 167 da Constituição Federal, pelo qual abertura de crédito extraordinário por MP só seria aceitável para “atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública”. As despesas atendidas pela MP 424/08 foram, conforme o PSDB, “correntes e previsíveis”.

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Marco Antônio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil

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