Secretário de SP diz que foi envolvido injustamente em ação por desvio na Funasa

Brasília – Um dos três ex-presidentes da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) citados em uma ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Federal, o atual secretário da Fazenda de São Paulo, Mauro Ricardo Costa, divulgou nota de esclarecimento na noite de hoje (23) em que contesta as acusações da procuradora Raquel Branquinho.

O ex-dirigente se exime de qualquer responsabilidade sobre a assinatura do convênio da Funasa com a empresa Brasfort, para terceirização de atividades-fim, e classifica como “absoluto despropósito” a inclusão de seu nome na ação.

“Não há qualquer participação minha na licitação ou contratação da Brasfort, tendo em vista ser da competência legal do Departamento de Administração da Funasa as atividades de compras e contratação, nos termos do inciso I do art. 9º do Decreto Federal nº 3.450/2000”, disse Costa.

“Todo o processo de licitação e contratação foi embasado em pareceres favoráveis da área de recursos humanos e da procuradoria jurídica da Funasa”, acrescentou.

Mauro Ricardo Costa promete comprovar em juízo a improcedência das acusações do MPF. Ele também alegou que, no período em que exerceu a presidência da Funasa, não autorizou qualquer pagamento de contrato com a Brasfort e sinalizou que os questionamentos da procuradoria cabem às gestões posteriores à sua.

“Os aditivos contratuais ampliando o valor e os prazos do contrato original, bem como as contratações citadas pela procuradora, foram realizadas em gestões posteriores à minha. Não há qualquer responsabilidade de minha parte com relação a eventuais desvios na finalidade do objeto da contratação e desmandos ocorridos em administrações posteriores à minha”, afirmou o secretário.

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Marco Antônio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil

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