Requião vai ao STF contra censura prévia; defesa de direitos humanos gerou nova multa

Curitiba – O governador Roberto Requião pediu a manifestação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre censura prévia imposta contra ele e a TV Paraná Educativa. Os advogados Celso Bandeira de Mello e Gabriel Ramalho Lacombe, contratados por Requião, impetraram argüição de descumprimento de preceito fundamental na mais alta corte do País. O processo foi distribuído à ministra Carmen Lúcia e deverá entrar na pauta do Supremo nas próximas semanas.

Nesta terça-feira (24), Requião voltou a sentir o peso da censura. A crítica do governador a uma decisão judicial que reintegrou oito agentes penitenciários acusados de violência e maus-tratos contra presos do Centro de Detenção Provisória de São José dos Pinhais levou o juiz substituto Marcus Holz a multar o governador em R$ 200 mil, a pedido do Ministério Público Federal.

A denúncia de agressão, feita pela Seção de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), resultou em sindicância e processo administrativo contra oito agentes penitenciários, que apurou “indícios de que foram os réus submetidos a violência e maus-tratos no interior do presídio”.

Em ofício enviado ao governador em 30 de maio de 2007, o secretário da Justiça e Cidadania, Jair Ramos Braga, aconselhava que “a penalidade a ser aplicada é a demissão”. Requião ratificou a decisão, revista depois por recurso apresentado pelos agentes. Mais tarde, a Justiça determinou que os agentes fossem reintegrados no presídio onde praticaram as agressões.

A crítica fora feita pelo governador na reunião da Escola de Governo do dia 11 de março. “É uma situação simplesmente incendiária. A autoridade judicial montou um barril de pólvora e acendeu o pavio”, disse Requião, ao comentar a decisão da Justiça. Para o juiz substituto Holz, a frase configura “ofensa a uma instituição”, e por isso o governador deve ser multado. Ele também considera que outros comentários de Requião “configuram ofensa expressa à imprensa”.

Na própria decisão do juiz substituto Holz, percebe-ser o absurdo da censura prévia. “Em relação aos trechos transcritos às fls.624/625, 629 e 640, vê-se que o réu se utiliza de ironia para proferir uma crítica velada à decisão que antecipou a tutela concedida nos autos de agravo de instrumento mencionado. A ironia, vale dizer, é recurso de argumentação cuja característica é a expressão de um juízo de dubiedade/ambigüidade. Justamente por essa natureza, a caracterização do efetivo descumprimento da tutela jurisdicional é sobremodo difícil”, escreve o juiz substituto Holz.

———-

Fonte: Agência Estadual de Notícias do Estado do Paraná

Notícias Relacionadas

Lideranças políticas reagem à nova

censura imposta a Roberto Requião

A multa de R$ 200 mil imposta pela Justiça ao governador Roberto Requião, que utilizou a televisão estatal para emitir sua opinião crítica sobre o Judiciário e o aumento da violência, desencadeou protestos de lideranças políticas em defesa da liberdade de expressão e contra a censura prévia no País. O presidente da Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil (CTB), seção Paraná, José Agnaldo Pereira, observou que a Justiça deveria zelar pela Constituição Federal e não atacá-la, como vem fazendo, ao impor a censura prévia ao governador do Paraná.
– Bancadas estadual e federal do PMDB lamentam censura

Líder do Governo se solidariza com o

governador Requião contra a censura

O líder do Governo na Assembléia Legislativa, deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), se solidarizou ao governador Roberto Requião que, segundo ele, vive uma espécie de cerco, sob censura, multado, proibido de criticar adversários, de exercer seu direito de liberdade de expressão. “Requião é um homem que tem compromisso com o povo e, mais uma vez, tentam calar o governador através de censura e multa”, afirma.

Doutor em Sociologia Política diz que
não pode haver censura prévia no País
O doutor em Sociologia Política Carlos Luiz Strapazzon criticou a censura e a multa ao governador Roberto Requião pela Justiça Federal por conta de suas manifestações na Escola de Governo. A censura prévia não pode ser imposta pela Justiça no País segundo ele. “Qualquer pessoa pode falar o que quiser, de quem quiser, quando quiser, onde quiser, desde que não omita sua identidade e desde que arque com as conseqüências. O governador não omite sua identidade e, pelo que sei está pronto para arcar com seus atos. Portanto, ninguém pode impedir previamente alguém de expressar sua opinião”, disse.

Diretor da Telesur ressalta que Constituição

assegura o direito à liberdade de expressão

“É um absurdo. É a censura outorgada”, afirmou nesta quarta-feira (25) o jornalista Beto Almeida, diretor da Telesur, televisão de integração latino-americana, sobre a decisão do juiz federal Marcus Holtz de multar o governador Roberto Requião em R$ 200 mil por manifestar opiniões na Escola de Governo. “Por que não pode um governador, eleito pelo voto direto, criticar outro Poder? Onde está na lei a proibição do exercício da crítica? Fazer política é exercer a crítica. O cargo do governador é um cargo político, portanto inclui o exercício da crítica, garantida pela Constituição”, afirmou.
– Censura judicial também chega à grande imprensa

Anúncios

Comente

Required fields are marked *
*
*

%d blogueiros gostam disto: