Mangabeira discute proposta do governo para reforma trabalhista com central sindical

São Paulo – O ministro Extraordinário de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger, reuniu-se hoje (26) com representantes da União Geral dos Trabalhadores (UGT), para debater as diretrizes para um projeto de mudança das relações entre o trabalho e o capital.

Entre as propostas colocadas pelo governo estão a de resgatar a parcela da população economicamente ativa que ainda trabalha informalmente, a de reverter a queda da participação dos salários na renda nacional e a revisão do regime sindical.

Segundo o ministro, para se chegar à convergência das três propostas é preciso que as centrais sindicais tenham o reconhecimento legal – o que já ocorre no país -, que se promova a substituição do imposto sindical pela participação negocial, que se reconheça o principio de que no local de trabalho o sindicato da categoria deve representar todos os trabalhadores, que se fortaleça o combate às práticas anti-sindicais e que se organize juridicamente o sistema de negociação coletiva.

“Esse projeto não é um amontoado de propostas desconexas. É um projeto abrangente e consistente e diverge até radicalmente dos dois discursos a respeito de trabalho que predominam ainda no país. O discurso da flexibilização, que os trabalhadores interpretam como eufemismo para descrever a corrosão dos direitos deles e o discurso de direito adquirido, que resolve o problema da minoria que está dentro do sistema, mas não da maioria que está fora”, afirmou Mangabeira Unger.

Ele acredita que o país está pronto para uma grande mudança nas relações do trabalho com o capital.

Mangaberia Unger disse que está dialogando tanto com sindicatos quanto com empresários, mas que não tem o intuito de delegar tarefas a cada uma dessas instituições.

“Em uma democracia as minorias organizadas não pactuam as leis que vão regê-las, quem decide são as instituições republicanas orientadas pelo interesse da maioria. Nós precisamos consultar e engajar os trabalhadores e os empresários, e é isso que estou tentando fazer”.

O presidente da UGT, Ricardo Patah, disse que a central sindical apóia as diretrizes colocadas pelo governo, porque privilegiam a inclusão de parte da sociedade que ainda pode ser considerada excluída.

Ele disse, no entanto, que a UGT teme a quebra da unicidade sindical. “Essa é uma das questões que nós colocamos como dúvida sobre nossa continuidade ou não nesse debate. Vamos continuar, mas construindo com unicidade”, defendeu.

Patah destacou que a UGT está preocupada com a desoneração da folha de pagamento, e que é favorável à contribuição das empresas para a Previdência Social proporcional ao lucro.

“Hoje as grandes empresas, com grandes produções, têm contribuição totalmente inadequada. Por outro lado, as micro e pequenas empresas pagam valores totalmente desproporcionais”, disse.

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Flávia Albuquerque
Repórter da Agência Brasil

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