Ministro critica Brasil por não ratificar convenção da Organização Internacional do Trabalho

Brasília – O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Lélio Bentes, afirmou que o Brasil está em “má companhia” ao permanecer entre os países que não ratificaram a Convenção nº 87 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Ele fez o comentário hoje (26), durante a cerimônia de lançamento oficial do Relatório Global A Liberdade de Associação e a Liberdade Sindical na Prática: Lições Aprendidas, divulgado pela OIT.

“Nós estamos em má companhia. Irã, Índia e China são países onde o processo democrático não está consolidado, e os Estados Unidos são um caso perdido”, afirmou o ministro, referindo-se aos quatro países que, junto com o Brasil, não ratificaram a convenção e representam mais da metade da população economicamente ativa dos países-membros da OIT.

O texto da Convenção nº 87 estabelece que todos os trabalhadores e empregadores têm o direito de constituir organizações e de se afiliar a instituições de forma livre, sem ingerência ou intromissão do Estado.

Lélio Bentes ressaltou também que a Convenção nº 87 é o instrumento mais adequada para assegurar a liberdade de expressão aos dirigentes sindicais. “É por meio da liberdade sindical e da não-intervenção que se garante os avanços das categorias sociais nas relações de trabalho.”

O ministro do TST criticou ainda o argumento usado por parte do movimento sindical de que a ratificação da Convenção nº 87 significaria prejuízos para a unidade de luta. “Já temos mais de 7 mil sindicatos. Parece piada dizer que a convenção não pode ser ratificada porque vai multiplicar as representações sindicais.”

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Marco Antônio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil

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