Secretário afirma que no Brasil “há ampla e total liberdade sindical”

Brasília – O Brasil não precisa assinar a Convenção nº 87 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para que haja respeito e liberdade na atividade sindical no país, disse hoje (26) o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Luiz Antonio de Medeiros. Para ele, no Brasil existe “ampla e total liberdade sindical”.

O texto da Convenção n.º 87 estabelece que todos os trabalhadores e empregadores têm o direito de constituir organizações e de se afiliar a instituições de forma livre, sem ingerência ou intromissão do Estado. Nas Américas, apenas Brasil e Estados Unidos não ratificaram a convenção.

Para a OIT, a adoção das Convenções Internacionais do Trabalho n.º 87 e n.º 98, referentes à liberdade sindical e à negociação coletiva em vários países, possibilitou avanços no respeito aos princípios trabalhistas pelos governos, mas o cumprimento efetivo e universal das normas ainda demanda ações de impacto nos próximos anos.

Em entrevista à Agência Brasil, o secretário de Relações do Trabalho ressaltou que o relatório divulgado hoje pela OIT não faz apenas críticas, mas também elogios ao Brasil. Segundo ele, a organização exalta o reajuste dos salários, que ficaram acima da inflação, e também o crescimento do número de empregos. “Legalizamos as centrais sindicais que há 100 anos lutavam por isso.”

“Não precisa assinar a Convenção nº 87, que não depende do governo, está na Câmara, para se ter liberdade de organização. Os Estados Unidos não assinaram e há total liberdade sindical. No Brasil há total e irrestrita liberdade sindical, mesmo porque temos um presidente que não esquece suas raízes, que são os trabalhadores”, observou o secretário.

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Ivan Richard
Repórter da Agência Brasil

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