Subsecretário dos Direitos Humanos defende abertura de arquivos da repressão

Curitiba – O subsecretário de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Presidência da República, Perly Cipriano, e o ex-secretário Nilmário Miranda defenderam hoje (27) a abertura de todos os arquivos da repressão e a responsabilização dos torturadores da época da ditadura. Cipriano e Nilmário falaram sobre o tema O Direito à Memória e à Verdade durante encontro promovido em Curitiba pelo Grupo Tortura Nunca Mais.

Perly Cipriano disse que a riqueza de um país é seu povo e o principal patrimônio, sua cultura, sua história e sua tradição. “É preciso resgatar a história dos que viveram o regime civil-militar de 1964. Anistia não é esquecimento, é continuidade de luta. É reconhecer que alguém foi vítima do Estado, e o Estado precisa reparar o que fez, com a verdade.”

De acordo com Cipriano, já existe um banco de dados de DNA, o que dá uma elasticidade para que os corpos dos desaparecidos sejam encontrados, identificados e enterrados, direito de qualquer parente. “São 60, 70 mil processos de pessoas que vão ingressar ou já ingressaram com pedido de reparação na Comissão de Anistia”, informou o subsecretário.

Ele defendeu a necessidade de uma mobilização nacional nas escolas, sindicatos e associações, em todo o país, “para que todos conheçam a tragédia que foi a ditadura militar”.

Para Nilmário, a anistia política, que fará 30 anos no próximo ano, permanece incompleta, restrita. “Os direitos estão acontecendo gradativamente desde 1979. Primeiro, ficaram de fora os mortos sob tortura, os desaparecidos políticos. Numa segunda etapa, em 1995, eles foram reconhecidos e indenizados. Em 2002, foram anistiados os perseguidos no trabalho, no setor público e privado. Mas precisamos de mais.”

Nilmário lembrou que, de 163 desaparecidos no Brasil, só três foram identificados até hoje e que tortura é crime que não prescreve.

O encontro prossegue até amanhã quando estará em Curitiba a Caravana da Anistia do Ministério da Justiça. Às 14h, começarão a ser julgados processos de perseguidos políticos do Paraná: Sebastiana Correia Bittencourt, Dimas Floriani, Gildo Scalco, Rômulo Daniel Barreto de Farias, Regenis Bading Prochmann, Antônio José Messias e Horácio Martins de Carvalho.

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Lúcia Norcio
Repórter da Agência Brasil

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