Comissão da Câmara dos Deputados discute descriminalização do aborto

Brasília (ABr) – A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados realiza quarta-feira (2), às 14h, audiência pública para discutir o projeto de lei que trata da descriminalização do aborto. A audiência foi proposta pelo relator da matéria, o presidente da comissão, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O Projeto de Lei n° 1.135/91 pede a supressão do artigo do Código Penal que torna crime a gestante praticar aborto. A matéria tramita há 17 anos na Câmara.

Foram convidados para a audiência o ministro da Saúde, José Gomes Temporão; a ministra Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres,; o secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Dimas Lara Barbosa; e a presidente do P-SOL, Heloísa Helena, entre outros.

A votação do projeto na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara foi acompanhada por manifestantes pró e contra o aborto. Alguns deles chegaram a gritar palavras de ordem como “o Estado é laico” e “não à hemorragia, contra o aborto”. Em vários momentos, o presidente da comissão, deputado Jofran Frejat (PR-DF), teve de pedir ordem aos manifestastes.

Deputados que defendem a descriminalização do aborto chegaram a deixar a comissão em protesto contra a rejeição de requerimentos para que a proposta fosse melhor discutida. Um dos deputados que deixou a sessão, Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), afirmou que não aceitava o “cerceamento da liberdade” das mulheres.

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