Google do Brasil deve assinar termo de ajustamento de conduta com MPF hoje

Brasília (ABr) – Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) deve acabar, hoje (2), com uma briga que já dura mais de dois anos, entre o Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo e a empresa Google do Brasil.

Durante audiência pública na CPI da Pedofilia do Senado, a Google deve finalmente assinar o TAC na qual se compromete, entre outras coisas, a guardar e repassar para o MPF todas as provas desse tipo de crime, cometido nas páginas do site de relacionamentos Orkut.

Ainda de acordo com o termo, a empresa ficará obrigada a criar mecanismos de filtragem, tecnológicos e humanos, para evitar que as fotos de pedofilia cheguem a ser postadas no site, e deverá fazer campanhas educativas, alertando as crianças sobre os riscos da internet. A multa para descumprimento de qualquer uma das 13 cláusulas do acordo será de R$ 25 mil por dia.

O MPF em São Paulo vinha acusando a Google do Brasil de agir com “prepotência”, ao se recusar a atender aos pedidos de fornecimento de dados sobre os crimes praticados no Orkut.

O site de relacionamentos é responsável por 90% das denúncias de pedofilia na internet, recebidas pela central coordenada pela Organização Não Governamental (ONG) Safer Net, em parceria com o MPF em São Paulo.

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