Representantes do MEC e do ensino superior privado discutem avaliação do setor

Brasília (ABr) – Membros de associações que representam instituições privadas de ensino superior reuniram-se hoje (2) com o ministro da Educação, Fernando Haddad, e o secretário de Ensino Superior, Ronaldo Mota, para discutir a avaliação e a regulamentação do setor. Recentemente, o Ministério da Educação (MEC) intensificou a fiscalização de cursos de medicina e determinou o fechamento de faculdades de direito.

O presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), Abib Cury, disse que o encontro foi positivo e serviu para aprofundar o debate sobre os critérios de avaliação dos cursos superiores. “Queremos avaliação, ela é necessária, mas é preciso que seja feita de comum acordo para que não haja excessos de ambas as partes”, afirmou Cury, em entrevista à Agência Brasil.

Em manifesto divulgado hoje na página da associação na internet, as entidades criticam o uso dos resultados do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) como único indicador de qualidade, porque “quebra a visão sistêmica da avaliação”.

Cury ressaltou que as instituições privadas e o MEC trabalharão juntos, com reuniões mensais. “Queremos ser parceiros [do MEC], para melhorar essas avaliações. O MEC regula, mas, para nós, a regulação estava sendo difícil de ser aplicada e de entender. Escola ruim deve ser fechada – nós pensamos da mesma forma que eles, mas na hora de regular de cima para baixo eles podem acabar cometendo injustiças.”

O secretário Ronaldo Mota lembrou que, de acordo com o Artigo 209 da Constituição Federal, o ensino no Brasil é livre para a inciativa privada, desde que sejam atendidas as normas e os processos avaliativos e autorizativos feitos pelo poder público.

“A reunião serviu para reafirmar essa posição. Os dois grupos podem ter divergências, mas temos muitos pontos em comum. E houve uma boa concordância da necessidade de o poder público cumprir o seu papel ”, avaliou.

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