Haddad defende projeto de cotas para alunos da rede pública em universidades federais

Brasília (ABr/CJbb) – O ministro da Educação, Fernando Haddad, afirmou hoje (3) que o atual momento de expansão da rede federal de educação superior e profissional é o “melhor” para a discussão sobre o estabelecimento de cotas para alunos da escola pública nessas instituições.

Essa semana, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovou o PL 546/2007 que reserva metade das vagas das instituições federais de educação profissional e tecnológica e das universidades a estudantes que tenham cursado todo o ensino fundamental em escola pública.

Dentro dessa reserva de vagas, o projeto prevê cotas para alunos negros, pardos e índios em proporção igual à composição da população na unidade da federação em que a instituição estiver localizada. Para Haddad, a proposta “dilui a questão racial” ao estabelecer a distribuição proporcional pelo recorte da escola pública.

“É o melhor momento para discutir reserva de vagas para escola pública justamente porque estamos dobrando o número de vagas, nada mais justo, no momento em que a universidade pública cresce, discutir a melhor forma de repartição dessas vagas entre os diversos segmentos e camadas da sociedade. Não é dividir o mesmo, é dividir mais”, defende. Segundo o ministro, em quatro ano, serão criadas 229 mil vagas para ingresso nas universidades públicas.

O projeto aprovado no Senado tem configuração semelhante ao enviado pelo MEC ao Congresso em 2004 e que atualmente está parado na Câmara. “São matérias bem parecidas que agora recebem reforço do Senado para serem discutidas”, indica. Questionado sobre qual critério de seleção – racial ou social – deve ser adotado, o ministro afirmou que o novo projeto contempla as duas questões porque garante a distribuição proporcional. “Ninguém pode se queixar”, afirmou.

Ontem (2), o Senado aprovou dois projetos que permitem a criação de 25 mil novos cargos para docentes e servidores de instituições federais.

“A expansão prevista no Plano de Desenvolvimento da Educação agora tem o aval do Congresso Nacional. Poderemos publicar os editais de concursos públicos para contratar docentes e técnicos para dobrar o número de vagas nas universidade públicas”, avaliou.

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