Novo secretário quer repressão policial firme sem prejuízo aos direitos humanos

Brasília – Um educador, ex-presidente da Anistia Internacional – Seção Brasileira e com 20 anos de trabalho como consultor de polícias no Brasil, assume hoje (4), após três meses de interinidade, a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça com a obsessão de ampliar a convergência entre a atuação repressiva policial e o respeito aos direitos humanos.

“Precisamos superar um visão antagonista que concebe direitos humanos e polícia como inimigos. Num país democrático, os policiais devem ser protagonistas do processo civilizatório. E se o preço de deter um bandido é tirar a vida de um inocente, ele nunca deve ser pago”, defende o gaúcho Ricardo Balestreri, 49 anos, em entrevista exclusiva à Agência Brasil.

Os planos do secretário são ambiciosos em relação aos resultados das ações implantadas pelo governo federal, sobretudo o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). A promessa é de que em 12 meses a população brasileira comece a sentir melhorias práticas no seu dia-a-dia: “Já estamos construindo uma realidade objetiva para que, sem nenhum exagero, daqui a um ano a gente já possa perceber objetivamente a diferença nos índices de violência e criminalidade em todos aqueles lugares onde a malha de polícia comunitária estiver presente.”

Na entrevista, Balestreri diz que milícias operam sob a mesma lógica do crime organizado e admite a necessidade de fortalecer a formação moral dos policiais. O secretário ainda ressalta que o auxílio das Forças Armadas à segurança pública é bem-vindo em áreas de fronteira, mas não no meio urbano: “O Exército não deve abrir mão de sua vocação típica. Senão teríamos que mandar a polícia fazer defesa nacional e aí não se saberia mais quem faz o quê. Então, é preciso que a gente tenha um ordenamento funcional mais claro.”

ABr: O direito à segurança é hoje aquele do qual o cidadão brasileiro se sente mais carente?
Ricardo Balestreri: As pesquisas vêm demonstrando que a segurança pública às vezes está acima da educação e da saúde nas demandas populares. Existe uma sabedoria intuitiva da população, que percebe que sem segurança sequer pode ter saúde e educação de qualidade. Numa região dominada pelo crime, os agentes de saúde nem sempre entram, o professor faz censura de conteúdos e outras lideranças são intimidadas. Também não tem ambiência para um sujeito montar um comércio, porque precisa pagar pedágio ao bandido. A atividade criminosa sufoca o processo de desenvolvimento.

ABr: O governo já entendeu este recado da população de que quer prioridade para a segurança?
Balestreri: A chegada do ministro Tarso Genro trouxe um novo paradigma. Só na Senasp [Secretaria Nacional de Segurança Pública] elevamos nosso patamar de recursos de uma média de R$ 280 milhões por ano para R$ 1 bilhão por ano, por meio do Pronasci e do Fundo Nacional de Segurança Pública. Precisamos agora de uma adequação de recursos humanos para poder dar conta dessa maior disponibilidade de recursos e fazer bom uso dela. O Pronasci é uma das provas de que o governo assimilou as demandas ao propor casar políticas sociais com políticas de segurança. Uma obviedade, mas ninguém antes teve coragem de fazer.

ABr: O senhor tem um histórico de militância em defesa dos direitos humanos. Diante disso, que marcas pretende imprimir na política nacional de segurança pública?
Balestreri: Eu realmente venho de uma dupla militância, pelos direitos humanos e pelo sistema de segurança pública, com 20 anos de dedicação às polícias de 27 unidades federadas. Pelos meus cálculos, conheci diretamente mais de 80 mil policiais. O destino então me deu uma oportunidade importante. Precisamos superar um visão antagonista que concebe direitos humanos e polícia como inimigos. Num país democrático, os policiais devem ser protagonistas do processo civilizatório. Essa prática já começou aqui com a Força Nacional de Segurança que tem sido aplaudida pela sociedade. Temos que cuidar que a Força faça esse trabalho de energia, redução da violência, sem apelar para os mesmos métodos que os criminosos utilizam. O modus operandi dos bandidos tem que ser antagônico ao modus operandi da polícia, mesmo quando a polícia está no combate ao bandido. Estamos providenciando a compra de microcâmeras para que, em qualquer ação incisiva da Força Nacional, um soldado grave integralmente e a gente assista, sem edição, toda a intervenção, para verificar se ela se deu à luz da ética e da moralidade.

ABr: Que efeito a presença de homens fortemente armados em áreas urbanas tem sobre a violência? Em que medida este tipo de ação resolve de fato os problemas?
Balestreri: Nós não podemos ter uma visão meramente reativa de polícia. A reação é necessária quando a prevenção não funcionou corretamente. Temos clareza com o Pronasci [Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania] de que o modelo que mais reduz a criminalidade ordinária, assaltos, roubos, seqüestros é o padrão de policiamento por proximidade, ou polícia comunitária, uma polícia que caminha, que conversa, que sabe quem somos e onde moramos, com efetivo otimizado pela participação da comunidade. Esta polícia é fortemente redutora dos índices de crime e violência. As experiências esparsas que tivemos no Brasil nesse modelo mostram isso e vamos investir. Só aceitamos projetos que venham encabeçados por polícias comunitárias.

ABr: O Pronasci é a principal bandeira da política de segurança do governo federal, mas o próprio ministro Tarso Genro diz que o programa foi pensado para ter efeitos a médio e longo prazos. A criminalidade segue aterrorizando diariamente os brasileiros. Que tipo de resposta imediata o governo pode dar ao cidadão dos grandes centros urbanos em situação de risco?
Balestreri: O médio prazo já começou. O ministro Tarso tem prudência. Se ele não dissesse isso, a expectativa das pessoas seria de que depois de amanhã já tivéssemos índices de violência e criminalidade totalmente diferentes. Seria demagógico. Mas quando avaliamos as ações da Força Nacional de Segurança, tem redução nos índices de 30% a 53% nos locais de atuação. Já estamos construindo uma realidade objetiva para que, sem nenhum exagero, daqui a um ano a gente já possa perceber objetivamente a diferença nos índices de violência e criminalidade em todos aqueles lugares onde a malha de polícia comunitária estiver presente. É um processo de mudança de cultura, mas às vezes é mais rápido do que a gente pensa. E esse rápido pode ser um ano, dois anos, dois anos e meio. Quando selecionamos a compra de armas não-letais, estamos contribuindo para que se evite mortes nas ações policiais. Financiar a compra de armas de guerra não é bom do ponto de vista técnico. Se temos recomendação técnica para usar uma carabina que não ultrapassa paredes, mas mantém o poder de parada, por que vamos priorizar a compra de fuzis que nas favelas atravessam barracos e vão matando inocentes? Isso não era feito no passado por falta de discernimento político. O dinheiro público da União tem que ser usado de maneira científica para que os índices de violência e criminalidade caiam.

ABr: O que pode ser feito para blindar o Pronasci contra o desvio de recursos, o que já tem ocorrido em algumas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)?
Balestreri: Primeiro, nos autopoliciamos na execução direta e depois somos policiados pela CGU [Controladoria Geral da União] e pelo TCU [Tribunal de Contas da União]. Não vejo possibilidade de que erros morais sejam cometidos, apenas erros administrativos que serão corrigidos à medida que forem detectados. Já informei, por exemplo, a todos os secretários de Segurança do Brasil que não financiamos mais viaturas descaracterizadas. Não queremos fazer um tipo de compra que depois é extremamente difícil fazer a fiscalização. Esse sistema de compra de viaturas é historicamente milionário no Brasil e se presta virtualmente à corrupção.

ABr: O Rio de Janeiro é emblemático nos problemas de segurança pelos quais passam o Brasil. Há especialistas que dizem haver ali uma guerra civil. O senhor concorda?
Balestreri: Sou totalmente contrário a se falar em guerra. A ideologia da guerra cria uma grande confusão no plano moral, porque na guerra vale tudo ou quase tudo. Não podemos nos transformar em parecidos com aqueles que combatemos. Existem índices piores do que guerra, com mais de 40 mil homicídios por ano no Brasil. Mas admitir uma guerra é permitir o uso indevido e imoral de violência descontrolada. Temos que ser muito firmes na reação à atividade criminosa, sem fazer corrida armamentista contra bandidos. Se começarmos a comprar armas de guerra para combater bandido em favela vamos matar inocentes. E se o preço de deter um bandido é tirar a vida de um inocente, ele nunca deve ser pago. Não podemos admitir isso. Não proponho uma polícia frouxa. Defendo firmeza e uso da força sem cometimento de excessos e danos para a população trabalhadora. Os pobres nesse país são heroicamente honestos e têm que ser protegidos e defendidos pela segurança pública.

ABr: Os fatos recentes no Rio de Janeiro mostram que o Exército não deve ser acionado para solucionar problemas de segurança pública?
Balestreri: Segurança pública é responsabilidade de todos, também das Forças Armadas. Mas o lugar delas não é o meio urbano. Elas têm um papel nas fronteiras brasileiras onde o efetivo policial não consegue dar cobertura, em áreas ameaçadas pela incursão do crime organizado no passe de drogas e armas. O papel das Forças Armadas não é substituir polícia em meio urbano. O Exército não deve abrir mão de sua vocação típica. Senão teríamos que mandar a polícia fazer defesa nacional e aí não se saberia mais quem faz o quê. Então, é preciso que a gente tenha um ordenamento funcional mais claro.

ABr: O que o governo pretende fazer para combater adequadamente um quadro de crime organizado, milícias e tribunais de exceção em áreas de risco?
Balestreri: Quando falamos em crime organizado, falamos em repressão qualificada. É a indústria mais lucrativa do planeta, responsável por algo em torno de 10% do dinheiro que circula no mundo. O crime organizado deve ser combatido usando a inteligência, e a nossa Polícia Federal é um exemplo magnífico. O crime organizado não mora em favela, mora em mansão e faz negócios de alto nível. Mas existem organizações delinqüenciais, que são grupos de base ligados ao crime organizado, como o PCC [Primeiro Comando da Capital] e o Comando Vermelho. Tecnicamente, as milícias são grupos deliqüenciais e fazem trabalho de crime organizado, à medida que cobram “impostos” ilícitos, comercializam atividade de TV a cabo sem licença. Não há diferença entre milícia e narcotraficante do ponto de vista da moralidade. Nós temos dados que nos levam a crer que as milícias cada vez evoluem mais rapidamente, inclusive em substituição ao narcotráfico. O caminho para combater é a inteligência e um zelo absoluto para eliminar dos quadros os maus policiais.

ABr: O que leva o Brasil a ter ainda tantos casos em que agentes do Estado aparecem atrelados a organizações criminosas?
Balestreri: A primeira questão é a deficiente formação moral dos policiais. Ganhar mal favorece o fenômeno, mas ganhar bem não resolve problema de ordem moral. Isso vem de casa, se agrava na corporação que muitas vezes dá uma formação meramente tecnicista. E aí temos que repensar a formação nas academias de polícia e, por isso, a Senasp tem parcerias com 66 instituições de ensino superior onde se ensina conteúdo humanístico. Há um grupo imenso de policiais moralmente corretos. Temos que ter zelo para não permitir que os maus policias entrem e também que não permaneçam. Advogo um acompanhamento psicológico permanente para detecção dos caracteres psicopáticos, de pessoas que não sentem complexo de culpa e usam as instituições para sua locupletação ou cometimento de truculência desmedida. Toda função de poder atrai caracteres psicopáticos.

ABr: O número atual de agentes da Força Nacional de Segurança é suficiente para as demandas do país?
Balestreri: Aumentamos em 50% o efetivo, mas ele ainda é insuficiente. Os estados devem compreender que precisam, além de solicitar a colaboração da Força, também colaborar com ela.

ABr: Tem havido resistência por parte de estados em ceder agentes?
Balestreri: Houve um período de críticas fortes de vários comandantes em relação ao tipo de estrutura da Força Nacional. Foi constituído um grupo de trabalho para fazer a reforma da Força e hoje ela é semelhante ao que deseja o colégio de comandantes. Temos 1.087 homens operando e outros 8 mil em condição de operar, já passados pelo processo de instrução e nivelamento. Estamos criando como novidade o Batalhão de Pronto Emprego (Bepe), que vai ser integrado por 550 homens e mulheres e, diante de uma ocorrência muito grave, poderá intervir de maneira imediata. A Polícia Militar de Goiás nos cedeu um quartel inteiro em Luziânia para treinar os policiais de elite com todo equipamento top de linha no planeta. Ao final de um ano, devolveremos os agentes ao estado e estaremos disseminando doutrina correta e equipamento de ponta pelo Brasil inteiro.

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Agência Brasil/CJbb

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