Promotor recebe relatório sobre irregularidades em contratos do governo de SP com a Alstom

São Paulo – Um relatório elaborado pela bancada do PT na Assembléia Legislativa paulista, apontando irregularidades nos contratos firmados entre a empresa francesa Alstom e o governo de São Paulo, foi entregue na tarde de hoje (04) ao promotor do Ministério Público Estadual em São Paulo, Silvio Marques.

O relatório foi entregue pelos deputados federais Ivan Valente (PSOL-SP) e Jilmar Tatto (PT-SP) e pelos deputados estaduais petistas Roberto Felício, Enio Tatto e José Zico Prado, que aproveitaram a reunião em São Paulo para confirmar a ida de Marques à audiência pública na Câmara dos Deputados, no dia 6 de agosto, para prestar esclarecimentos sobre o andamento da investigação que apura irregularidades nos contratos da Alstom com as empresas paulistas.

De acordo com o relatório, a Alstom fechou 139 contratos com o governo de São Paulo, somando mais de R$ 7,62 bilhões. Alguns contratos entre a empresa francesa e o governo foram julgados irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Entre eles, um de R$ 500 milhões para a compra de trens do Metrô.

Cópia do relatório, segundo o deputado Roberto Felício, também já foi entregue ao procurador-geral de Justiça, Fernando Grella Vieira. Com a entrega do relatório aos Ministérios Público Estadual e Federal, a bancada do PT tenta impedir a prescrição dos crimes supostamente praticados pela Alstom contra o governo de SP.

“O governo se mantém muito hermeticamente fechado e todas as informações que estamos coletando, estamos oferecendo para o Ministério Público. Felizmente, embora a Assembléia Legislativa esteja em falta com seu dever constitucional de investigar, os outros instrumentos de investigação estão em andamento”, disse Felício à Agência Brasil.

No início desta semana, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Eletropaulo, instalada na Assembléia Legislativa de São Paulo (Alesp) em setembro do ano passado para apurar supostas irregularidades no processo de privatização da empresa de energia, foi arquivada.

O relatório final, de autoria do deputado João Caramez (PSDB), foi aprovado por cinco votos a um, com a conclusão de que “os atos de cisão da empresa, desenvolvidos de acordo com a legislação federal e estadual, como também o leilão de privatização, onde apareceu apenas um concorrente, foram bem-sucedidos”. O relatório também descartou a possibilidade de prejuízos para o erário público, avaliando que, apesar das ações da empresa terem sido vendidas pelo preço mínimo, o Estado foi “beneficiado com tal transação”.

A empresa francesa Alstom, suspeita de ter pago propina ao governo paulista para obter vantagens em contratos com o Metrô, a Eletropaulo e a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), entre outros, chegou a ser investigada pela CPI, mas não foi citada no relatório final.

A oposição tentou instaurar uma CPI para apurar as irregularidades nos contratos entre a Alstom e as estatais paulistas, mas não conseguiu os votos necessários para a sua criação. A bancada do governo a contestou, dizendo que ela não serve para investigar e não passa de um “oba-oba” da oposição.

“O governador José Serra diz que quer investigar, mas, na verdade, a bancada de sustentação do governo não nos dá assinaturas suficientes para podermos abrir a CPI”, reclamou Felício. Na Alesp, a oposição conseguiu apenas 23 das 32 assinaturas necessárias para a abertura da CPI.

“Todas as pegadas levam ao Palácio dos Bandeirantes [sede do governo paulista]. É evidente que o governo do estado de São Paulo está envolvido num processo de uma grande falcatrua que envolve milhões”, diz o deputado.

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Elaine Patricia Cruz
Repórter da Agência Brasil

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