Tarso Genro diz que críticas públicas ajudam o Estado a se aperfeiçoar

Após visitar o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, o ministro da Justiça, Tarso Genro, disse que as críticas do chefe do Judiciário a condutas da Polícia Federal (PF) em algumas operações são positivas e “ajudam o Estado a se aperfeiçoar”.

Ao comentar declarações do ministro Gilmar Mendes feitas na terça-feira (1º), de que o País não pode viver num modelo de Estado policial por conta de abusos de autoridade da Polícia Federal, Genro reconheceu a necessidade de reduzir tensões e minimizar erros. “Tanto de eventuais erros de magistrados que determinam uma prisão que não deveriam ter determinado, como de uma eventual ação policial que possa sair das margens da legalidade. E esse é um dever do Executivo, do Legislativo e do Judiciário”, ponderou, lembrando que todos os mandados cumpridos pela PF de prisão e de busca e apreensão são expedidos pela Justiça.

Segundo ele, é urgente a necessidade de atualizar a legislação de escutas telefônicas. “Eu acredito que boa parte de alguns problemas que podem ter ocorrido num certo período não ocorreriam se essa legislação estivesse votada”, ressaltou. Tarso Genro contou que a nova legislação das escutas telefônicas foi, inclusive, um dos temas do encontro com o presidente do STF. “Está tramitando no Congresso e é um avanço democrático e técnico extraordinário”, opinou.

Ele reconheceu que há uma forte capacidade investigativa ainda não bem regulada no Brasil. “É preciso que se discutam marcos normativos e legais para que se aproveite toda a tecnologia existente preservando os direitos individuais e a intimidade das pessoas, e que não se antecipem as penas”, declarou. Sobre o resultado da visita ao STF, Genro frisou a convergência em todos os temas. “Estamos reciprocamente à disposição para aprimorar esse relacionamento e, inclusive, o próprio trabalho da atividade policial”, concluiu.

MG/EH

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