Gratuidade de visto para estudantes e docentes será examinada pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul

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O acordo que permite a concessão de vistos gratuitos aos estudantes e docentes dos países do Mercosul que solicitarem residência em outro país do bloco será examinado nesta quarta-feira (9) pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. A Mensagem 996/07, que submete o texto do acordo ao Congresso Nacional, é uma das cinco propostas que estão na pauta da reunião, que ocorrerá às 14h30 no Plenário 19 da Ala Alexandre Costa.

Segundo a mensagem, poderão obter vistos gratuitos os titulares de passaportes válidos do país de origem que solicitem residência em outro país do Mercosul para realizarem cursos de graduação ou pós-graduação; cursos secundários no âmbito de programas de intercâmbio de instituições governamentais e não-governamentais; ou ainda atividades de docência ou pesquisa em estabelecimentos reconhecidos de educação.

O acordo foi firmado pelos ministros de Relações Exteriores dos quatro países que compõem o Mercosul durante reunião de cúpula realizada em julho de 2006 na cidade argentina de Córdoba. Depois de apreciada pela representação, a mensagem, que tem como relator o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), será analisada pela Câmara e pelo Senado.

A Mensagem 498/05, que também consta da pauta, submete ao Congresso o texto do Acordo Quadro sobre Cooperação em Matéria de Segurança Regional entre os Países do Mercosul, celebrado em Belo Horizonte, em dezembro de 2004. O relator da mensagem é o senador Romeu Tuma (PTB-SP).

Segundo exposição de motivos enviada pelo ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, o acordo “estabelece mecanismos de cooperação que facilitam o intercâmbio de informações e a realização de atividades operacionais de investigação conjuntas entre as autoridades policiais e as forças de segurança dos países do Mercosul”.

Também deve ser analisada pela representação a Mensagem 253/08, cujo relator é o senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), que submete ao Congresso acordo firmado entre o Brasil e a Argentina, em 2005, sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas. O acordo permite aos cidadãos que vivem em áreas de fronteira direitos como os de acesso ao ensino público em condições de gratuidade e reciprocidade, atendimento médico nos serviços públicos de saúde e exercício de trabalho de acordo com as leis em vigor onde é desenvolvida a atividade.

Dois projetos serão igualmente examinados: o Projeto de Lei da Câmara 27/08, que tem como relator o senador Adelmir Santana (DEM-DF) e regulamenta a importação de mercadorias por via terrestre do Paraguai (Projeto dos Sacoleiros); e o Projeto de Lei do Senado 17/07, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade do Mercosul no Rio Grande do Sul. O relator é Sérgio Zambiasi.

Consta ainda da pauta requerimento apresentado pela deputada Íris de Araújo (PMDB-GO) que solicita a indicação de tradutor oficial para produzir versões em português e espanhol dos textos das pautas das comissões e do Plenário do Parlamento do Mercosul. Ela solicita ainda que os textos traduzidos cheguem às mãos dos integrantes da representação pelo menos dez dias antes das reuniões ordinárias e extraordinárias do Parlamento.

Marcos Magalhães / Agência Senado

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