Aprovada proposta que permite prisão de estrangeiros em processo de extradição

Brasília – O Senado aprovou proposta que permite a determinação de prisão preventiva de indivíduos que estejam sofrendo processo de extradição. De acordo com a matéria, aprovada na noite de ontem (9), a prisão preventiva poderá ser feita por autoridade competente, agente diplomático ou consular do estado que requereu a prisão, Ministério Público da União ou Polícia Federal.

A proposição foi apresentada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia e altera o Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815/80). O texto aprovado ontem estabelece ainda que o pedido de prisão preventiva deverá ser feito ao Supremo Tribunal Federal e poderá conter dados da Polícia Criminal (Interpol).

Trata-se do documento denominado Difusão Vermelha, que contém um conjunto de informações sobre determinado criminoso ou crime, disponibilizado entre os agentes da Interpol e das polícias federais. Esse documento é aceito como mandado de prisão internacional entre os países-membros da Interpol.

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Luciana Lima
Repórter da Agência Brasil

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