CCJ do Senado aprova inelegibilidade de candidatos condenados em qualquer instância judicial

Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (8) projeto de lei, que torna inelegíveis candidatos que tenham sido condenados em qualquer instância judicial por vários crimes, entre eles, corrupção, improbidade administrativa, crimes eleitorais, ou mesmo crimes comuns, e Anúncios

Fidelidade partidária aprovada na CCJ é considerada retrocesso pelo Democratas

Brasília (ABr) – O Democratas criticou hoje (2) a aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, do projeto que determina regras de fidelidade partidária. De acordo com o deputado Efraim Filho (DEM-PB), a proposta é um retrocesso em relação à regra atual, definida por meio de uma resolução do Tribunal […]

CCJ vai apreciar projeto que prevê exceções às regras de infidelidade partidária

Brasília – Uma nova regra para cassação de mandato parlamentar por infidelidade partidária poderá ser votada nesta quarta-feira (25) na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Por meio do Projeto de Lei Complementar 124/07, serão regulamentadas exceções às regras de infidelidade partidária já existentes no país. O projeto permite mudança de legenda, […]