CCJ do Senado aprova inelegibilidade de candidatos condenados em qualquer instância judicial

Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (8) projeto de lei, que torna inelegíveis candidatos que tenham sido condenados em qualquer instância judicial por vários crimes, entre eles, corrupção, improbidade administrativa, crimes eleitorais, ou mesmo crimes comuns, e

Audiência pública vai debater ações que garantam a segurança de brasileiros na Guiana Francesa

As relações bilaterais entre o Brasil e a França na fronteira entre o Amapá e a Guiana Francesa serão debatidas em audiência pública conjunta da Comissão de Direitos Humanos (CDH) e da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) nesta terça-feira (8), às 14h30. O objetivo é discutir ações políticas que garantam a saúde […]

Senado fará audiência pública sobre mudança na Lei de Responsabilidade Fiscal

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado promoverá audiência pública na quinta-feira (10), às 14h, sobre uma proposta do governo (PLC 92/08) para amenizar as exigências feitas a estados e municípios sobre gastos com pessoal, na hora de tomar empréstimos. A idéia é evitar a punição de governos ou prefeituras só porque […]

Mais polêmica em audiência na Câmara para discutir descriminalização do aborto

Brasília (ABr/CJbb) – Depois de uma polêmica audiência ontem (2), outra audiência para debater o Projeto de Lei 1.135/08, que descriminaliza o aborto no Brasil, foi realizada hoje (3), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara. E, outra vez, o debate foi marcado por controvérsias. Resultados práticos só devem aparecer na semana […]

Comissão do Senado aprova novas regras para criação de municípios

Brasília – As novas regras para criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios foram aprovadas hoje (2) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A proposta, relatada pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), determina que só poderão ser criados municípios em lugares com população igual ou superior a 5 mil habitantes na Região Norte; 10 […]

Comissão da Câmara dos Deputados discute descriminalização do aborto

Brasília (ABr) – A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados realiza quarta-feira (2), às 14h, audiência pública para discutir o projeto de lei que trata da descriminalização do aborto. A audiência foi proposta pelo relator da matéria, o presidente da comissão, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O Projeto de Lei n° 1.135/91 pede a supressão […]

CDH vai criar grupo de trabalho para continuar a discussão de problemas de caminhoneiros

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) vai criar um grupo de trabalho específico para discutir os principais problemas enfrentados pelos motoristas de caminhão, ônibus e táxis. Esse grupo ficará encarregado de analisar propostas e apresentar soluções para melhorar as condições de trabalho da categoria. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (26) pelo […]

Para caminhoneiros, excessiva carga de trabalho da categoria é um crime

A excessiva carga horária de trabalho imposta aos caminhoneiros é um absurdo e tem que ser vista como crime. O alerta foi feito por presidentes de entidades representativas da categoria que participaram, nesta quinta-feira (26), de uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) para discutir as condições de trabalho, salário, segurança […]

Notícias geradas pela agência Senado

19h17 – PLENÁRIO Virgínio de Carvalho acompanhará eleições no Zimbábue 19h14 – PLENÁRIO / Pronunciamentos Suplicy oferece assessoria ao Timor para implantar renda básica de cidadania 18h55 – PLENÁRIO / Pronunciamentos Suplicy defende a implementação do Programa Renda Básica de Cidadania 18h19 – PLENÁRIO / Pronunciamentos Raupp defende sistema para regularizar propriedades rurais em Rondônia […]

CCJ vai apreciar projeto que prevê exceções às regras de infidelidade partidária

Brasília – Uma nova regra para cassação de mandato parlamentar por infidelidade partidária poderá ser votada nesta quarta-feira (25) na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Por meio do Projeto de Lei Complementar 124/07, serão regulamentadas exceções às regras de infidelidade partidária já existentes no país. O projeto permite mudança de legenda, […]

CRE examina Convenção sobre Direitos de Pessoas com Deficiência

O projeto de decreto legislativo (PDS 90/08) que aprova o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, firmado em Nova Yorkem 30 de março de 2007, será submetido nesta quarta-feira (25) à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). Caso seja aprovado pela comissão, onde tem como relator o senador Eduardo […]

Para Lula, depoimento de Dilma no Senado saiu como era esperado

Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva avaliou que a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, se saiu como o esperado no depoimento dado hoje (7) à Comissão de Serviços de Infra-Estrutura do Senado. De acordo com a assessoria de imprensa da Presidência, Lula não assistiu ao depoimento, mas recebeu informações por meio […]

PAC domina audiência com Dilma Rousseff

Após sete horas e meia de audiência pública na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI), o dossiê com informações sobre os gastos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso foi definitivamente relegado a um segundo plano. A ministra da Casa Civil da Presidência da República, Dilma Rousseff, prestou muitos esclarecimentos sobre o Programa de Aceleração do Crescimento […]

Garibaldi diz que depoimento de Dilma esgota o assunto dossiê

O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, afirmou, ao deixar a sala da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura do Senado (CI) na tarde desta quarta-feira (7), que o depoimento da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) esgota o assunto do suposto dossiê com gastos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso que a oposição alega ter sido montado […]

Mentir sob tortura não é fácil, diz Dilma Rousseff

A ministra chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, declarou nesta quarta-feira (7) que “mentir sob tortura não é fácil, porque agüentar a tortura não é fácil”. Ela fez essa afirmação após o senador José Agripino (DEM-RN) lembrar que a ministra disse em uma entrevista que “mentia adoidado” nos interrogatórios realizados durante a ditadura militar. – […]

Oposição pressionou ministra desde o início da reunião

A pressão da oposição para que a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, falasse sobre o vazamento de informações sigilosas sobre gastos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso com cartões corporativos, na audiência pública realizada nesta quarta-feira (7) na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI), começou antes mesmo de a ministra fazer sua exposição sobre o […]