Lula sanciona hoje nova regulamentação para crimes ambientais

Marcos Chagas Repórter da Agência Brasil Brasília – A partir desta semana, o país contará com novas normas de regulamentação de crimes ambientais. Hoje (22), às 15h, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva Anúncios

CCJ deve votar, na terça-feira, alterações na Lei de Inelegibilidades

O substitutivo do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) às propostas que alteram a Lei das Inelegibilidades (Lei nº 64/90) deverá ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na próxima terça-feira (8), em reunião marcada para as 14h. Em reunião na última quarta-feira (2), a matéria não foi votada devido a pedido de vista […]

Comissão da Câmara dos Deputados discute descriminalização do aborto

Brasília (ABr) – A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados realiza quarta-feira (2), às 14h, audiência pública para discutir o projeto de lei que trata da descriminalização do aborto. A audiência foi proposta pelo relator da matéria, o presidente da comissão, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O Projeto de Lei n° 1.135/91 pede a supressão […]

Presidente do STJ fala no Rio sobre trâmite de recursos

Agência Brasil Rio – O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Gomes de Barros, participa hoje (26), às 16h, de encontro promovido pela Câmara de Comércio Americana no Real Astória, em Botafogo. Ele falará sobre as diretrizes da lei sancionada recentemente que modifica os trâmites de recursos repetitivos no STJ. Humberto de Barros […]

Gomes de Barros: Estado precisa dar o exemplo no cumprimento das decisões judiciais

“Não podemos pensar em ajuste do Poder Judiciário sem estabelecer a regra de que o Estado, em um embate processual, terá que dar o exemplo e se adiantar no cumprimento das decisões judiciais”, afirmou o ministro Humberto Gomes de Barros, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), durante […]

Governo vai alterar Lei dos Crimes Ambientais em dois meses, afirma Minc

Brasília – O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, afirmou hoje (20) que o governo vai alterar a Lei de Crimes Ambientais para torná-la mais eficiente e ágil. Segundo Minc, mais de 95% das multas não são pagas, atualmente, o que “desmoraliza” a política ambiental. “É um decreto que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais, […]

Lei que institui guarda compartilhada está no Diário Oficial

publicada na edição de hoje (16) do Diário Oficial da União, são compartilhadas as responsabilidades e decisões sobre a vida do filho em todas as áreas, visando ao bem-estar da criança. A Câmara aprovou o projeto em maio e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 11.698 na última sexta-feira (13). A […]

TSE recebe proposta que altera Lei de Inelegibilidades

Brasília – O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ayres Britto, recebe hoje (16), às 14h30, representantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). No encontro, será entregue ao ministro o texto do novo projeto de lei de iniciativa popular que sugere alterações na Lei de Inelegibilidades. Integram a comitiva do MCCE o secretário-geral […]

Para advogado, lei de guarda compartilhada não apresenta novidades

Brasília – A lei que dá o direito a pais e mães separados de dividir a guarda dos filhos, sancionada ontem(13) pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva, não traz nenhuma novidade, na opinião do advogado especialista em direito de família, Maurício Lindoso. O advogado explicou que os juízes já homologavam acordos de guarda compartilhada,desde […]

Lula sanciona lei da guarda compartilhada de filhos

Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona hoje (13), às 11h30, em uma cerimônia no Palácio do Planalto, a lei da guarda compartilhada de filhos de pais separados. Nesse tipo de tutela, que será adotado quando não houver acordo entre as partes, tanto o pai quanto a mãe assumem direitos e deveres […]

MÃE PODERÁ TER MESMO DIREITO DO PAI DE REGISTRAR FILHO

O Projeto de Lei 898/07, do deputado Fernando Coruja (PPS-SC), estipula que tanto o pai quanto a mãe, isoladamente ou juntos, podem fazer o registro de nascimento dos filhos. Se houver impedimento de uma das partes, a outra poderá efetuar o registro. Pela legislação atual, a mãe só pode registrar a criança em caso de […]