Brasília – O princípio da unicidade sindical, consagrada na Constituição Brasileira, não é necessariamente um sinal de ausência de liberdade sindical no Brasil, mas pode ser encarado como uma restrição. Essa foi a afirmação da diretora da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Laís Abramo, que participa na tarde de hoje (26) da cerimônia de lançamento oficial do Relatório Global A liberdade de Associação e a Liberdade Sindical na Prática: Lições Aprendidas. Unicidade sindical é a obrigatoriedade, por lei, de que exista apenas um sindicato representativo de uma determinada categoria em um determinado município.
O Brasil é um dos países que ainda não ratificou a convenção 87 da OIT, considerada fundamental pela entidade. O texto estabelece que todos os trabalhadores e empregadores têm o direito de constituir organizações e de afiliar-se a instituições de forma livre, sem ingerência ou intromissão do Estado. Nas Américas, apenas Brasil e Estados Unidos não ratificaram a convenção.
“A convenção 87 propõe que a forma de organização sindical seja decidida pelos seus membros. Tanto pode haver a opção pela unicidade quanto pelo pluralismo. Por isso, há uma restrição a ampla liberdade sindical”, afirmou.
Segundo Laís, a unicidade e o imposto sindical obrigatório no Brasil são heranças do sistema corporativista, entretanto, ela reconhece que parte do movimento sindical é favorável à unicidade sob a alegação de que o pluralismo fragmenta as ações. Ainda segundo ela, essa seria a razão pela qual a ratificação ainda não foi feita pelo Congresso.
“A ratificação é uma decisão soberana do país, mas nosso papel, como OIT, é promover constantemente o princípio da liberdade sindical.”
A diretora da OIT ressaltou que o Brasil já experimentou avanços significativos na liberdade sindical nos últimos 20 anos, mas lembrou que ainda há denúncias recentes em relação a práticas anti-sindicais, como a perseguição a trabalhadores.
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Marco Antônio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
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